Secretaria-Executiva apresenta resultados, entregas e avanços institucionais em 2026

Brasília (DF) — A articulação de pautas estratégicas, o acompanhamento de políticas públicas e o fortalecimento da governança institucional marcaram a atuação da Secretaria-Executiva (SE) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) neste ano. Os principais resultados do período foram apresentados, nesta sexta-feira (13), durante a divulgação do Balanço 2026 da SE e seus departamentos.

O encontro reuniu representantes das áreas vinculadas à secretaria para apresentar as entregas e iniciativas desenvolvidas durante o ano, com destaque para o assessoramento às secretarias nacionais, o monitoramento de temas estratégicos e a coordenação de agendas de alto impacto para o MIDR.

Durante o encontro, o secretário-executivo do MIDR, Valder Ribeiro, ressaltou o papel de integração da área e a importância de uma atuação colaborativa para garantir o avanço das políticas públicas da pasta. “A gente costuma ter a porta aberta para todos e todas. E não é só ouvir: é enfrentar o problema. A gente tem que pensar na política pública que entrega no Ministério da Integração”, declarou. 

Ouvidoria 

A Ouvidoria do MIDR apresentou avanços na governança, na transformação digital e na melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos. Entre as iniciativas, estão a revisão de normativos, a inclusão das principais ações da unidade no planejamento estratégico do ministério e o acompanhamento, pela alta gestão, do desenvolvimento da maturidade institucional da Ouvidoria.

“Colocamos nossas principais iniciativas no planejamento estratégico, de modo que o desenvolvimento da maturidade da Ouvidoria seja acompanhado pela alta gestão. Também avançamos nas ações de transformação digital e nas medidas de privacidade e segurança da informação”, destacou a ouvidora do MIDR, Paula El-Jaick Yida.

Na área de atendimento, a unidade implementou boletins informativos para compartilhar com as demais áreas dados e informações sobre as manifestações recebidas. Outra entrega foi a estruturação, em parceria com a Coordenação-Geral de Fundos e Instrumentos Financeiros (CFI), do serviço de microcrédito na Carta de Serviços do Governo Federal, disponível no portal GOV.BR . A Ouvidoria também iniciou a avaliação da satisfação e da experiência dos usuários e dos demais atores envolvidos na oferta do serviço.

Corregedoria 

Já a Corregedoria do MIDR avançou na avaliação de maturidade institucional conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU). A unidade passou do nível 2 para o nível 3, resultado que demonstra o aprimoramento dos instrumentos de trabalho, a padronização de procedimentos e a institucionalização de práticas de gestão. “Esse nível de maturidade mostra o quanto a unidade está preparada para atender melhor às suas demandas. O nível 3 significa melhores instrumentos, padronizações e institucionalização”, explicou o corregedor do MIDR, Vinicius de Araújo.

Para alcançar o novo patamar, a corregedoria precisou demonstrar, por meio de evidências, a existência e a aplicação efetiva de procedimentos internos, como os fluxos de tramitação de processos e as orientações normativas destinadas aos servidores.

Assessoria de Participação Social e Diversidade

A promoção da diversidade e da equidade de gênero e raça esteve entre as frentes de atuação da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MIDR. Entre as iniciativas, estão o fortalecimento do Comitê Permanente de Gênero, Raça e Diversidade, com representação de 15 unidades e plano de ação bienal, e a atuação na implementação do Plano Federal de Ações Afirmativas (PFAA) no ministério, em parceria com a área de gestão de pessoas.

A assessoria também trabalha para ampliar a presença de mulheres nos espaços de decisão. Atualmente, 43% dos cargos e funções comissionados do MIDR são ocupados por mulheres, das quais 17% são mulheres negras. Nos cargos de níveis mais altos, porém, a participação de mulheres negras cai para 11%. “Quanto mais alto o cargo, mais ele é ocupado por homens e pessoas brancas. É justamente essa realidade que queremos alterar”, destacou a chefe da assessoria, Natália Mori.

Outra frente é a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica, prevista no Decreto nº 11.430/2023. Das 31 vagas reservadas no Ministério, 16 estão ocupadas, o equivalente a 51,6% de preenchimento. A unidade também mantém a campanha Diversidade que Integra e desenvolve ações de prevenção ao assédio e à discriminação.

Consultoria Jurídica 

A Consultoria Jurídica do MIDR destacou a atuação no assessoramento às áreas do MIDR e na condução de demandas judiciais relacionadas às políticas públicas da pasta. Segundo o consultor jurídico, Marcelo Akiyoshi Loureiro, o volume de ações judiciais recebidas pela unidade diminuiu significativamente: de períodos em que eram registradas entre 400 e 600 ações por mês para uma média atual de aproximadamente 30 processos mensais. A atuação também busca prevenir riscos jurídicos e oferecer segurança à implementação das políticas públicas. “Quando o administrador consulta previamente a Consultoria Jurídica, fica muito mais fácil construir um modelo que seja adequado para todos, que não resulte em riscos e que permita executar a política pública da forma mais segura possível”, explicou.

Entre os exemplos apresentados está o acordo firmado com a Defensoria Pública para ampliar o atendimento a pessoas desalojadas e desabrigadas durante o período mais crítico do desastre que atingiu o Rio Grande do Sul em 2024. Construída em articulação com a Secretaria-Executiva, a Casa Civil e a Defesa Civil, a solução permitiu o pagamento de mais de 10 mil benefícios de Auxílio-Reconstrução a pessoas que não estavam na área inicialmente delimitada, mas que haviam buscado algum tipo de abrigo nos municípios.

A Conjur também participou da estruturação jurídica da nova modelagem do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que prevê a transferência dos serviços de apoio ao projeto da execução direta para uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa. O trabalho envolveu reuniões periódicas de alinhamento com as secretarias nacionais de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) e de Segurança Hídrica (SNSH), o Banco do Nordeste (BNB), o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A Consultoria emitiu pareceres jurídicos antes do encaminhamento do projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Assessoria Especial de Assuntos Internacionais

A Assessoria Especial de Assuntos Internacionais apresentou avanços na institucionalização da agenda de resiliência climática, desenvolvimento sustentável e cooperação internacional. Entre as iniciativas, está a criação do Comitê Permanente de Resiliência Climática, em articulação com a Secretaria-Executiva, além do desenvolvimento de uma metodologia, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que utiliza inteligência artificial  (I.A) e painéis de dados para relacionar as iniciativas do Ministério aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Ao todo, 326 iniciativas do MIDR foram analisadas, com 100% de correspondência com os objetivos globais.

A assessoria também ampliou as relações de cooperação com países como Japão, China, França e Espanha, além de organismos internacionais e instituições multilaterais. Outro destaque foi o fortalecimento da agenda internacional de segurança hídrica, com a participação do MIDR na COP30, que contou com mais de 90 reuniões de articulação, a realização de dois eventos pré-COP e mais de 100 atividades promovidas pelo Ministério e instituições vinculadas. A atuação também incluiu a elaboração de planos de aceleração relacionados ao acesso à água potável, à governança participativa e à recuperação pós-desastres, além do fortalecimento da cooperação transfronteiriça em bacias hidrográficas.

Para a chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Renata Alves de Oliveira Carvalho, a principal transformação foi aproximar a cooperação internacional das necessidades institucionais e das políticas públicas do Ministério. “A nossa atuação deixou de ser, nesses últimos quatro anos, uma atuação de organização de missões e viagens, que nunca pode ser o objetivo de uma assessoria internacional, e se vinculou cada vez mais ao fortalecimento da capacidade institucional deste Ministério. Uma missão, uma cooperação, nunca pode ser contada por números, mas pela qualidade e pela oportunidade de fortalecimento das nossas políticas”, ressaltou.

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