Aprovada nova linha de crédito para projetos de infraestrutura

Brasília (DF) — Uma nova linha de crédito está em vigor com recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). O Manual Operacional (MOP) que estabelece as regras e diretrizes para a aplicação dos recursos foi aprovado, nesta quinta-feira (12), em reunião conjunta realizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) com os três Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene). 

O primeiro desembolso da agência destinado ao Tesouro Nacional está previsto para o mês de dezembro no valor de € 60 milhões (aproximadamente R$ 374 milhões) — parcela que integra o montante de € 300 milhões (cerca de R$ 1,87 bilhão) contratados pela República Federativa do Brasil, representada pelo MIDR, que atua como órgão executor da operação de crédito externo por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI). O empréstimo celebrado tem como objetivo implantar o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, alavancando investimentos a projetos de grande porte alinhados a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). No mínimo, 70% do valor total da nova linha de crédito deverá contribuir para ações de mitigação e/ou adaptação climática nos territórios. 

Na abertura do o encontro, nomeado de "Super Condel", o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou o caráter histórico da iniciativa de capitalização dos Fundos de Desenvolvimento Regional relembrando que o último aporte do Tesouro Nacional nesses instrumentos ocorreu em 2016, ainda durante o governo da então presidente Dilma Rousseff. “Considerando que faz dez anos que não há novos aportes nos Fundos de Desenvolvimento Regional, colocamos isso como prioridade desde o início deste mandato”, ressaltou Waldez. 

A interrupção dos aportes do Tesouro Nacional reduziu a capacidade de financiamento dos fundos, que atualmente contam com cerca de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, provenientes, especialmente, do retorno de operações anteriores. Foi nesse contexto que o MIDR passou a buscar, a partir de 2023, novas fontes de recursos para ampliar a admissão de novos projetos nos Fundos de Desenvolvimento Regional. 

Além da AFD, o ministério tem aprovadas junto à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) operações de crédito externo com o Banco Mundial (BIRD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. A proposta de financiamento do último já foi aprovada no Senado Federal. Segundo o ministro, a assinatura do contrato está próxima. 

“Estamos com a expectativa de assinar um contrato com o NDB no valor de US$ 500 milhões. Isso significa quase dobrar os recursos que historicamente os Fundos de Desenvolvimento Regional tiveram disponíveis para fortalecer a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. É um feito realmente gigante, uma demonstração de muito compromisso”, enfatizou Waldez. 

De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, quando o MIDR iniciou as articulações para buscar novas fontes de recursos, havia mais de R$ 9 bilhões em projetos aprovados pelas superintendências à espera de financiamento. “Isso reforçava a necessidade de resgatar essa política tão importante para o desenvolvimento regional”, explicou Tavares.

Os Fundos de Desenvolvimento Regional são estratégicos para viabilizar empreendimentos estruturantes, que demandam investimentos elevados e prazos mais longos de maturação. Nesse sentido, o secretário de Fundos ressaltou que o acesso a novas fontes de financiamento também contribui para reduzir o custo de capital e tornar mais atrativa a realização de investimentos nas regiões. “Em um país onde a gente vive hoje, infelizmente, com uma taxa de juros muito alta, ter mecanismos que possam reduzir esse custo de capital para atrair investimentos e tornar essas regiões mais atrativas é fundamental”, destacou Tavares.

Em relação às condições financeiras, o secretário explicou que a operação prevê um período de desembolso de cinco anos, outros cinco de carência e prazo de amortização de 20 anos. O custo estimado da captação é de aproximadamente 6% a 7% ao ano. Com essas condições, a expectativa é oferecer financiamentos aos empreendedores com taxas mais competitivas, em torno de IPCA mais 8%, por exemplo, a depender das condições definidas pelos agentes financeiros. “Isso significa oferecer ao mutuário uma taxa menor do que a Selic”, pontuou Tavares.

O secretário de Fundos também destacou que a ampliação dos instrumentos de financiamento permite ao MIDR estruturar captações específicas para projetos de grande porte cujos investimentos podem superar dezenas de bilhões de reais. Outro diferencial da operação é que o risco cambial fica sob responsabilidade do Tesouro Nacional, enquanto os financiamentos são concedidos em reais aos empreendedores. Segundo Tavares, essa característica torna o mecanismo mais atrativo para o setor privado brasileiro, ao reduzir a exposição dos investidores às oscilações do câmbio.

Linha de crédito AFD/MIDR

Além do empréstimo à União, a AFD realizará um programa de cooperação técnica de € 300 mil destinado a apoiar o MIDR e as Superintendências do Desenvolvimento Regional (Sudam, Sudene e Sudeco) na implementação das operações financeiras por meio do fortalecimento das instâncias de governança dos Fundos de Desenvolvimento Regional.

O especialista financeiro da AFD, Alejandro Barreneche, ressaltou o trabalho conjunto entre a agência, o MIDR e as superintendências na elaboração do Manual Operacional, que considerou as particularidades de cada um dos três fundos. Segundo ele, a construção colaborativa permitiu adequar as diretrizes às diferentes realidades regionais. “Estamos trabalhando para disponibilizar os recursos e reativar o papel tão importante dos Fundos de Desenvolvimento Regional no enfrentamento das desigualdades nas regiões menos favorecidas”, afirmou.

Como acessar os recursos

Pessoas jurídicas interessadas em obter financiamento para implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão acessar a nova linha de crédito por meio do preenchimento da Consulta Prévia nos sistemas eletrônicos de cada fundo.

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