Projeto Lagoa Mirim promove formação sobre gênero e gestão da água

Brasília (DF) - A integração da perspectiva de gênero na gestão da água foi tema de uma formação promovida pelo projeto “Gestão binacional e integrada dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim e lagoas costeiras”. A atividade foi realizada entre 19 e 22 de janeiro e reuniu representantes dos órgãos gestores da água do Brasil e do Uruguai, além da equipe da Unidade de Coordenação do Projeto (UCP), parceiros institucionais e integrantes do Grupo Assessor Técnico (GAT) dos dois países.

A iniciativa se alinha ao objetivo central do projeto, que é fortalecer atores dos setores público e privado para apoiar uma gestão cooperativa dos recursos hídricos na Bacia da Lagoa Mirim, sendo a capacitação uma de suas estratégias estruturantes. Também dialoga com o tema do Dia Mundial da Água deste ano, comemorado em 22 de março – Água e Gênero –, instituído pela ONU por meio da campanha “Onde a água flui, a equidade de gênero cresce”, e com os ODS 5 (focado na igualdade de gênero e no empoderamento de mulheres e meninas) e 6 (orientado ao acesso universal à água potável e ao saneamento básico até 2030).

Realizado em formato virtual, com sessões específicas por país, o curso teve duração total de seis horas e reuniu 46 participantes. Sob a condução da especialista em gênero do projeto, Daniela Nogueira, a formação teve como foco oferecer ferramentas práticas e estimular uma reflexão crítica sobre a relevância de integrar a dimensão de gênero em políticas, programas e projetos, como estratégia para promover maior equidade no setor hídrico e fortalecer a efetividade da governança transfronteiriça. Ao abordar a incorporação da perspectiva de gênero na agenda da água, a atividade reafirma o tema como diretriz transversal na implementação do Projeto Lagoa Mirim.

“Nosso objetivo foi mostrar como a transversalização de gênero na gestão integrada do recurso hídrico pode contribuir para a melhoria da governança, da adaptação climática e do uso da água em todos os níveis”, explica Nogueira, que foi consultora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e colaborou com processos de implementação e monitoramento do ODS 6 (Água e Saneamento) no Brasil.

Como parte de uma parceria do projeto com a ANA, os participantes tiveram acesso a materiais didáticos utilizados pela agência nos cursos “Água e Gênero” e “Ferramentas para a Igualdade de Gênero na formulação de Políticas, Planos, Programas e Projetos de Água”, ampliando o repertório técnico disponível para aplicação nos contextos nacionais.

Abordagens da capacitação

As quatro sessões da formação – duas destinadas ao público brasileiro e duas ao uruguaio – combinaram conteúdos teóricos e práticos. O primeiro encontro concentrou-se nos fundamentos e na institucionalidade de gênero em diferentes escalas, com destaque para os marcos internacionais como a CEDAW (Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, na sigla em inglês), a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de referências ao sistema das Nações Unidas e à atuação da FAO.

Nesse contexto, foram apresentados conceitos-chave, como a distinção entre sexo e gênero, identidade e estereótipos de gênero, divisão sexual do trabalho e as chamadas ‘brechas de gênero’ relacionadas ao acesso à água e ao saneamento, à participação em espaços decisórios e à distribuição do tempo e do trabalho não remunerado. Também foram discutidas as noções de neutralidade e cegueira de gênero, ilustradas com exemplos do campo dos recursos hídricos.

No segundo dia, após uma revisão coletiva para alinhamento conceitual, o debate avançou para uma contextualização histórica da incorporação da perspectiva de gênero na gestão da água nos dois países, destacando progressos, desafios e lacunas. Com o público brasileiro, foram abordados os principais marcos legais e institucionais, a inserção do tema na Política Nacional de Recursos Hídricos, a participação de mulheres em comitês de bacia e experiências relevantes. Já no caso uruguaio, a discussão concentrou-se nas políticas e iniciativas nacionais sobre água e gênero, nos avanços institucionais e nos desafios atuais, incluindo uma análise comparativa com o contexto brasileiro.

Também foi apresentado um estudo de caso sobre a transversalização de gênero na gestão pública: a experiência do Comitê Pró-Equidade de Gênero (CPEG) da ANA. Criado em 2016, no âmbito do Fórum Mundial da Água, o CPEG tem caráter consultivo. Composto por 13 servidores, com mandato de dois anos, desenvolve ações de inclusão e sensibilização como diagnósticos sobre representatividade e equidade, palestras, atividades formativas e produção de materiais informativos.

Recomendações e encaminhamentos

No encerramento, os participantes dos dois países debateram propostas para incorporar o enfoque de gênero na gestão binacional da Bacia da Lagoa Mirim, com ênfase em quatro eixos temáticos: governança transfronteiriça, eficiência econômica, sistemas de informação e capacitação.

“A ideia é consolidar um conjunto de diretrizes, medidas responsivas e recomendações que possam integrar o plano de gênero do projeto, que atualmente está em processo de atualização. Para viabilizar a implementação, é necessário criar um Grupo de Trabalho binacional, com atuação focada nesse território, no marco da agenda de Gênero & Água”, conclui Nogueira.

Projeto Lagoa Mirim

O Projeto Lagoa Mirim é executado pelos governos do Uruguai (Ministério do Meio Ambiente – Direção Nacional de Águas) e do Brasil (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), implementado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Para saber mais, acesse o site do projeto: https://merin.iwlearn.org/

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