Nota do Ministério das Cidades sobre o relatório do Instituto Trata Brasil

Os recursos do Ministério das Cidades são destinados aos municípios com população acima de 50 mil habitantes. A Funasa, do Ministério da Saúde, atende aos municípios com população abaixo de 50 mil habitantes.

O Ministério das Cidades trabalha prioritariamente com os dados, informações e análises produzidas por sua própria equipe técnica, de acordo com suas metodologias de análise. Os dados atualmente disponíveis no banco de dados do ministério, relativos às citadas 219 obras, indicam que o percentual de empreendimentos em execução na modalidade de esgoto é de 60,2% e na modalidade de abastecimento de água é de 63,8%.

Quanto aos percentuais de contratos em execução no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, cabe informar que 50% da carteira de investimentos foram selecionados no final de 2013, ou seja, ainda não houve tempo hábil para início efetivo de parte significativa das obras.

As causas que determinam atrasos e paralisações nas obras são múltiplas e complexas, mas o acompanhamento regular das iniciativas empreendido rotineiramente pelo Ministério das Cidades revela que a principal causa continua sendo a qualidade dos projetos de engenharia contratados pelos executores das obras. A elaboração de projetos não tem conseguido cumprir o calendário de desenvolvimento das iniciativas contratadas e problemas de qualidade têm sido frequentemente detectados

Entre as demais causas importantes, estão:

a) deficiência na gestão da execução dos empreendimentos, motivados pela insuficiência de quadros técnicos em parte dos entes públicos contratantes das iniciativas;

b) abandono de obras e contratos pelas empresas executoras, notadamente nos trechos e etapas de obras de maior complexidade técnica e menor atratividade financeira;

c) necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos ambientais locais para cumprir as exigências da legislação.  

O Governo Federal tem solicitado aos governos estaduais e municipais, responsáveis pela execução dos empreendimentos, que sejam aplicadas as punições previstas na legislação para as empresas que desistem da execução das obras.

O Governo Federal tem restringido o acesso a novos recursos aos estados e municípios com baixo desempenho na execução de obras. Além disso, tem estabelecido prazos limites para superação das pendências técnicas e início das obras. Atualmente os contratos que não conseguem iniciar as obras em até 24 meses estão sujeitos a serem cancelados, com a conseqüente perda dos recursos. As obras paralisadas também tem merecido monitoramento intensivo, com acompanhamento regular do Ministério das Cidades, mediante reuniões periódicas, e em caso de não retomada em até 12 meses, redução de metas e recursos e, em casos extremos, o cancelamento dos contratos. 

O Ministério das Cidades realiza monitoramento intensivo da execução junto aos proponentes e procura atuar como facilitador e catalisador da resolução dos problemas, quando sua superação envolve órgãos federais (DNIT, IPHAN e IBAMA/ICMBIO). Nos demais casos, o ministério flexibilizou seus normativos para admitir a utilização de recursos federais para o pagamento de despesas com estudos ambientais, a exemplo de EIA-RIMA, medidas mitigadoras e compensatórias, como reflorestamento, e de despesas com o gerenciamento de obras. O Ministério tem uma atuação importante também na intermediação de conflitos, seja entre órgãos públicos estaduais e municipais, e com organizações do terceiro setor.

O Ministério das Cidades procura ser mais equitativo no nível de cobrança dos proponentes, sendo assim os prestadores com mais dificuldades tem merecido apoio e atenção especiais do Governo Federal, pois apenas aumentar o rigor e a cobrança destes por resultados certamente não contribui para a melhoria do desempenho.

Entre as principais iniciativas adotadas é o apoio técnico e financeiro à elaboração de projetos de engenharia.  Atualmente, o estado do Pará, por exemplo, tem uma carteira de 22 projetos de engenharia em desenvolvimento com recursos do Ministério das Cidades, o que representa investimentos de R$ 51,8 milhões, entre os quais R$ 23,7 milhões estão sendo investidos em Belém. No Brasil, o Ministério das Cidades destinou R$ 819 milhões para o desenvolvimento de 597 projetos de engenharia.

Um indicador importante de que esta estratégia começa a dar resultado é que na última seleção de investimentos realizados pelo PAC cerca de 40% da carteira de investimentos selecionados é constituída por projetos de engenharia elaborados com apoio técnico e financeiro do Ministério das Cidades com recursos oriundos do próprio PAC.

O Ministério das Cidades tem promovido cursos à distância, e presenciais em todo o País, ao incluir parcerias com o TCU, ENAP, Caixa Econômica Federal, etc. Um exemplo é o curso “Planejamento, Orçamentação, Licitação e Execução de Obras Públicas”, com o objetivo de capacitar os agentes públicos no planejamento e condução de processos licitatórios, com foco na elaboração de orçamentos para licitação de obras de saneamento básico executadas com recursos federais, e nas recomendações do TCU sobre os procedimentos a serem seguidos no planejamento, licitação, contratação e execução de obras públicas.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério das Cidades