MIDR busca aproximação da indústria aos Fundos Constitucionais de Financiamento

Brasília (DF) – Cerca de 40% das indústrias brasileiras desconhecem os Fundos Constitucionais de Financiamento, instrumentos de desenvolvimento regional administrados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), pelas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) e pelas instituições financeiras responsáveis pela operacionalização dos recursos. Como resultado, o setor industrial responde atualmente por apenas 10% a 15% da aplicação dos recursos desses fundos.

Tendo essa problemática como pano de fundo, representantes do MIDR, das Superintendências de Desenvolvimento e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) se reuniram, nesta sexta-feira (13), em Brasília, para discutir medidas destinadas a ampliar o acesso do setor produtivo aos Fundos Constitucionais de Financiamento (FCF).

A iniciativa está alinhada ao objetivo do Eixo 4 do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado entre o MIDR e a CNI, que prevê o incremento da participação da indústria na destinação dos recursos do FNE, FNO e FCO. Durante o encontro, foram discutidas diretrizes e medidas para ampliar o acesso do setor industrial aos financiamentos e fortalecer sua participação na aplicação dos recursos dos fundos.

Reunião de trabalho

A reunião de trabalho sobre o acesso do setor industrial aos Fundos Constitucionais de Financiamento foi fundamentada nos objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), especialmente na promoção da diversificação econômica e da agregação de valor nas economias regionais, em alinhamento com o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MIDR e CNI, em fevereiro de 2025.

Levantamento apresentado pela CNI, com base na percepção de empresários dos territórios abrangidos pelos Fundos, identificou outras dificuldades enfrentadas pela indústria no acesso aos financiamentos. O documento aponta que a análise de projetos industriais leva, em média, 180 dias, além de registrar elevada burocracia nos procedimentos e exigências de garantias consideradas elevadas.

A partir desse diagnóstico, foram discutidas e definidas diretrizes para ampliar o acesso da indústria aos Fundos Constitucionais. Entre elas, estão a ampliação do conhecimento das empresas sobre os instrumentos e suas possibilidades de financiamento; o aperfeiçoamento dos procedimentos de acesso, com simplificação e redução dos prazos de tramitação; e o aprimoramento das condições de financiamento.

Também foi destacada a importância de desenvolver mecanismos que priorizem a divulgação, a análise e as condições de acesso para setores industriais estratégicos, em consonância com as prioridades da Nova Indústria Brasil (NIB) e os territórios prioritários da PNDR. Outra diretriz trata do aprimoramento da padronização, coleta e divulgação de indicadores que permitam acompanhar os procedimentos de acesso e os resultados alcançados.

Os participantes também apontaram a importância de promover maior alinhamento e sinergia entre o Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CE/CIDR) e os Conselhos Deliberativos das Superintendências (Condel), de modo a fortalecer a articulação institucional e a convergência das ações.

Para dar continuidade aos trabalhos, será disponibilizada uma plataforma para recebimento de sugestões de ações práticas, organizadas por diretriz. As contribuições subsidiarão a consolidação de propostas a serem encaminhadas à apreciação dos Conselhos Deliberativos das Superintendências ao longo de suas reuniões em 2027.

O secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, entende que impulsionar a indústria gera empregos, eleva a renda da população e possibilita agregar valor às cadeias produtivas brasileiras. “A gente produz acerola no Nordeste, exporta a fruta e compra vitamina C; na Amazônia a gente vende muitas vezes o gado vivo e compra depois subprodutos industrializados; no Centro-Oeste também. Então, temos oportunidades de ampliar a participação da indústria nos fundos constitucionais, agregando valor no próprio País”, disse.

O gerente de Relações Governamentais da CNI, Rogério Vieira, explica os desafios para ampliar a participação das indústrias na aplicação dos recursos dos Fundos nos próximos cinco anos. “É preciso trocar risco por previsibilidade, trocar burocracia por agilidade ou, até mesmo, trocar patrimônio por fluxo de caixa”, contou. “Se a gente não muda essa dinâmica, isso vai ficar num sonho, mas não são coisas tão difíceis. "Basta que a gente tenha uma boa vontade e um processo conjunto de trabalho para isso", afirmou.

A aproximação da indústria aos Fundos é fundamental para a redução das desigualdades regionais, destaca a gerente de Política Econômica da CNI, Julia Dias. “A gente sempre está pensando o desenvolvimento industrial conectado ao desenvolvimento regional, então esse olhar para os territórios, para as diferentes regiões, é muito importante, tanto que está previsto no quarto eixo do acordo de cooperação”, apontou.

Veja abaixo os seis eixos trabalhados no ACT:

Eixo 1: Infraestrutura – Desenvolvimento produtivo com foco na indústria na área do entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF);

Eixo 2: Complexo Econômico da Saúde – Construção de bases de dados, análises e estudos para contribuir com o desenho de instrumentos para o desenvolvimento regional no tema do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS);

Eixo 3: Bioeconomia – Construção de agenda de investimentos baseados em potenciais empreendimentos industriais a partir dos recursos com base na bioeconomia, nas regiões prioritárias da PNDR;

Eixo 4: Fundos – Incremento do uso dos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO) pela indústria;

Eixo 5: Economia circular – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre economia circular;

Eixo 6: Energias renováveis – Levantamento de oportunidades para a indústria na regionalização de programas e regulações públicas sobre energias renováveis e suas frentes: transição energética, descarbonização e eficiência energética.

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