MIDR anuncia edital para PPP da Transposição do Rio São Francisco

Brasília (DF) – O edital para a concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco será publicado nesta quinta-feira (12). A informação foi divulgada pelo secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, durante o painel “Cenários e Perspectivas para as PPPs no Brasil" do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026, realizado, nesta terça-feira (10), no Centro Empresarial CNC.

A publicação do edital do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) visa contratar uma empresa privada que compartilhe com o Governo Federal as atividades de operação e manutenção das estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que beneficia os estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Esta é a primeira parceria público-privada administrativa da União e tem como objetivo iniciar um novo modelo de gestão para a transposição. 

Segundo o secretário, o desafio era construir um modelo contratual que contemplasse os interesses, responsabilidades e compromissos financeiros de diferentes entes federativos na operação do empreendimento. “Fizemos algo que parecia impossível: um contrato da União com os quatro estados, com duas relações muito consolidadas. Uma interfederativa que reúne os estados e outra entre a União e o concessionário”, pontuou Tavares. 

Secretário Eduardo, à direita, afirmou que a PPP deve atrair investimentos para a operação e manutenção do sistema. (Foto: Divulgação/MIDR)

O arranjo busca reduzir os riscos relacionados à articulação entre os governos estaduais, além de criar condições para atrair investimentos para a operação e a manutenção do sistema. “Esse modelo permite fortalecer o pacto entre os entes federativos e atrair o setor privado para investir em um projeto estratégico com desdobramentos em outras obras, como projetos de irrigação”, acrescentou o secretário. 

O anúncio do edital aconteceu no evento que marca os dez anos de existência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), uma das instituições envolvidas na estruturação da PPP da transposição, que também conta com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Captação internacional para acelerar PPPs 

O secretário de Fundos também antecipou a realização de uma reunião conjunta entre os conselhos deliberativos das três superintendências do desenvolvimento vinculadas ao MIDR para criar a primeira linha de crédito com 300 milhões de euros obtidos por meio de uma captação externa com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esta é a primeira capitalização internacional para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). 

“Essa captação inaugura um pipeline de R$ 10 bilhões em que poderemos conceder crédito a longo prazo via fundos de desenvolvimento regional. A ideia é que a gente possa financiar com carência de oito, dez anos, e, também, atendendo um pleito antigo das entidades representativas do setor industrial e de infraestrutura para que os recursos captados tenham taxas de 7% a 8,5% abaixo da Selic”, destacou Tavares. 

O secretário ressaltou que o fortalecimento dos instrumentos de financiamento e das políticas públicas cria condições para dar continuidade aos projetos estruturantes do País nos próximos anos. “A gente acredita muito que o Brasil está entrando em um ciclo com uma estabilidade institucional muito forte”, finalizou.

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