Governo Federal entrega 720 unidades do MCMV em São Gonçalo (RJ)

De acordo com o ministro das Cidades, a entrega das moradias é uma oportunidade que o Governo Federal está proporcionando para a população do Rio de Janeiro e que ainda há previsão de novas unidades habitacionais para serem entregues em São Gonçalo e no estado. "Muitas pessoas ainda receberão suas casas. Isto é um sinal de oportunidade que ainda chegará. Como está chegando neste momento", disse o Gilberto Occhi. O programa MCMV já contratou, desde 2009, 11.948 unidades habitacionais no município de São Gonçalo, com investimento de R$ 864,5 milhões.

O governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão, destacou a importância do programa MCMV para a população. "Não tem nada mais importante no país que o MCMV. Pessoas que antes não conseguiam entrar numa loja, hoje tem sua casa própria e podem comprar seus móveis e eletrodomésticos com o Minha Casa Melhor", afirmou.

Márcia Aparecida de Souza, 48 anos, foi uma das beneficiárias.  Portadora de deficiência física e motora, ela e o marido, Erivan Silva, receberam a presidenta da República, Dilma Rousseff, em sua nova casa. "É o dia mais feliz da minha vida. Minha casa é linda!", disse Márcia.

As unidades entregues fazem parte dos condomínios Vista Alegre I e II e são divididos em 18 blocos de apartamentos. Cada bloco tem cinco andares com quatro unidades, sendo ao todo 20 apartamentos por bloco. As moradias possuem área privativa de 45,53 m², compostas por dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro, área de serviço e piso cerâmico em todos os ambientes. Além de centro social com churrasqueira, playground, mesas e bancos, quadra esportiva. Nos condomínios 12 unidades são adaptadas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE).

Os condomínios contam com infraestrutura interna, como: esgoto, drenagem, energia elétrica, iluminação pública, pavimentação e urbanização. As famílias beneficiadas serão atendidas com escolas, creches, unidades de saúde e segurança e outros serviços públicos já disponíveis no entorno do empreendimento.

No estado do Rio de Janeiro, o MCMV já investiu R$ 13,4 bilhões para a contratação de 193.727 unidades habitacionais e entregou 61.107 moradias.  No país, o programa contratou mais de 3,3 milhões de moradias e entregou 1.598.791, com investimento de R$ 206,5 bilhões.

INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MCMV

O programa MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Federal para permitir o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. Além do objetivo social, o programa gerou emprego e renda, nos últimos anos, por meio do incremento da cadeia produtiva do setor da construção civil.

O MCMV subsidia a aquisição da casa/apartamento próprio para famílias com renda até R$ 1,6 mil e, facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até R$ 5 mil.

As obras do MCMV estimulam a cadeia produtiva da indústria da construção civil com a geração empregos e renda para milhares de trabalhadores, além de ganhos significativos em escala para o comércio e a indústria nacional.

Em 2012, o MCMV teve um impacto estimado em 0,8% no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Foram gerados aproximadamente 1,4 milhão de postos de trabalho formais, viabilizados pela superação da marca de dois milhões de unidades contratadas.

Como participar - A principal condição para uma família adquirir um imóvel por meio do MCMV é estar enquadrada nas faixas de renda previstas no programa (veja abaixo). As famílias com renda bruta mensal de até R$ 5 mil podem participar do programa, desde que não possuam casa própria ou financiamento em qualquer unidade da federação, ou tenham recebido anteriormente benefícios de natureza habitacional do Governo Federal.

A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras para as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil. Os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município. Nas outras duas faixas de renda a contratação é feita diretamente com a construtora com financiamento pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Faixa 2 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 3.275,00.

Faixa 3 - Famílias com renda mensal bruta acima de R$ 3.275,00 até R$ 5 mil.

Uma das regras do contrato assinado entre os beneficiários do MCMV e o agente financeiro (Caixa ou Banco do Brasil) determina que o novo morador da Faixa 1 (até R$ 1,6 mil) não pode vender o seu imóvel, sem a devida quitação. É o que determina a Lei 11.977/2009, no artigo 6º-A, § 5º. O beneficiário do programa, de qualquer faixa de renda, que vender seu imóvel não terá direito a novo subsidio habitacional do Governo Federal.

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, o agente financeiro protocola notícia-crime na Polícia Federal. Além disso, notifica aos moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, o banco cancela o contrato e repassa a unidade para outra família inscrita e selecionada pela prefeitura municipal.

A Caixa criou o Programa Caixa de Olho na Qualidade com medidas para ampliar o atendimento aos beneficiários do MCMV. Neste programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão ou ociosidade. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

Modalidades – O programa possui cinco modalidades para a Faixa 1:

Empresas: atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600, por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.  Nessa modalidade, a maior parte do subsídio é da União. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Entidades: para as famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos. O trabalho é feito por meio da produção, aquisição ou requalificação de imóveis já existentes. A União concede subsídio para a construção da unidade por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma entidade. A parcela paga pelo beneficiário é de 5% da renda mensal, com prestação mínima de R$ 25.

Municípios com até 50 mil habitantes: atende às famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em municípios com menos de 50 mil habitantes, não integrantes de regiões metropolitanas das capitais estaduais. O subsídio é da União, sendo que o valor de contrapartida pode ou não ser cobrado do beneficiário.

FGTS: para atender às famílias com renda mensal até R$ 5 mil por meio do financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Rural: modalidade destinada aos agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual bruta de até R$ 15 mil, para o Grupo 1, de R$ 15 mil a R$ 30 mil para o Grupo 2 e de R$ 30 mil a R$ 60 mil para o grupo 3.

Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal, que é o agente operacional do programa. Para atender à Faixa 1, nas modalidade Empresas e Entidades, a Caixa e o Banco do Brasil analisam e aprovam a contratação dos projetos apresentados pelas construtoras, conforme as diretrizes definidas pelo Ministério das Cidades. A liberação dos recursos ocorre a cada medição de obra.

Nas outras faixas de renda e modalidades, os recursos são repassados pelo ministério à Caixa para subsidiar os contratos de financiamento dos interessados na aquisição do imóvel tanto na área urbana como na rural. A contrapartida dos municípios é para a construção da infraestrutura externa, assim como alguns equipamentos públicos como escolas, postos de saúde e creches.