Fundo de desenvolvimento do Centro-Oeste terá processo mais rápido de contratação

Brasília (DF) – A partir do dia 1º de janeiro de 2026, passará a valer um novo fluxo de contratação de projetos no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança promete reduzir em até 165 dias o prazo máximo para assinatura de contratos. Atualmente, as propostas de empreendimentos a serem financiados pelo fundo levam, em média, 466 dias para serem aprovadas pelos bancos operadores.

Com o objetivo de estimular a procura pelo FDCO, o Grupo de Trabalho instituído pelo Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais (CRIFF) propôs a simplificação das etapas e a redução de prazos na análise e tramitação das consultas prévias do fundo.

As alterações foram aprovadas na última quarta-feira (10), durante a 24ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) — presidido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Na última reunião do Condel, a superintendente da Sudeco, Luciana Barros, considerou que a otimização do fluxo de contratação do FDCO se deve a uma crescente demanda de médias e grandes empresas por aportes financeiros, que acaba reprimida no Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“Aplicamos mais de 70% dos recursos do FCO em tomadores de menor porte. No entanto, há médias e grandes empresas precisando de aportes, e para disponibilizar isso precisamos desafogar o fluxo e trazer as contratações para o FDCO”, afirmou. 

Novo fluxograma e prazos

O processo atual de avaliação das propostas de financiamento no FDCO possui sete etapas, cujos prazos máximos totalizam 710 dias até a assinatura do contrato. Dessas sete, duas serão excluídas com a revisão, e duas etapas prévias serão acrescentadas — reduzindo o prazo máximo de contratação para 545 dias. Com a mudança, serão substituídas as fases de termo de enquadramento e de autorização do projeto definitivo.

Enquanto o fluxograma atual prevê até 210 dias para a conclusão dessas duas etapas, o novo processo pretende que em até 45 dias a empresa já conte com um banco interessado em analisar o projeto definitivo. 

O que muda?

O empresário requerente passará, na primeira etapa, a cadastrar a Consulta Prévia por meio do portal Gov.br, indicando, pelo menos, um dos bancos operadores do fundo para analisar a proposta. As opções são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e Genial Investimentos.

Em seguida, a Sudeco recebe a consulta e, em até 15 dias, avalia se a proposta necessita de ajustes ou não. Se for aprovada, a Sudeco encaminha a proposta ao(s) banco(s) indicado(s) na consulta prévia, que terá(ão) 30 dias prorrogáveis para informar se aceita(m) analisar o projeto definitivo. Se mais de uma instituição manifestar interesse na proposta, o requerente terá cinco dias para apresentar sua escolha.

A partir de 2026, a Sudeco fará a análise e o enquadramento da Consulta Prévia somente após a conclusão das etapas prévias.

De acordo com o coordenador do FDCO na Sudeco, Jader Verdade, a revisão do processo diminui o risco de frustração de propostas, ou seja, quando o proponente não consegue autorização do banco para elaborar o projeto definitivo. Isso porque, embora não seja obrigatório, o novo fluxo estimula que os empreendedores já tenham um contato prévio com os agentes financeiros antes mesmo da apresentação das propostas de financiamento.

“Acreditamos que o prazo da etapa relativa à análise econômico-financeira do projeto, que hoje é a mais longa, com até 180 dias, pode ser bastante diminuído, porque propomos que o empresário já tenha contato com o banco desde o início do processo”, explicou.

Projetos financiados

Atualmente, o FDCO possui 24 contratações efetivadas. Os financiamentos em execução no FDCO incluem projetos de energia renovável, com destaque para a geração fotovoltaica, além de iniciativas de revitalização do Mercado Municipal de Cuiabá, e de um trecho da ferrovia Rumo e da rodovia MS-306.

Características do FDCO

O FDCO é voltado unicamente para pessoas físicas, e disponibiliza financiamento para projetos de grande porte com valor mínimo de R$ 20 milhões por cliente, grupo empresarial ou agropecuário. Há uma exceção para empreendimentos localizados em municípios de baixa e média renda, onde os projetos financiados podem ter valor mínimo de R$ 15 milhões.

A assistência máxima financiável com recursos do FDCO é de R$ 50 milhões por ano, para cada empresa ou grupo econômico. Para conceder valor superior, a Diretoria Colegiada da Sudeco precisa analisar a relevância do projeto, e o seu potencial para gerar mudanças estruturais no território.

Outras Notícias

Defesa Civil Alerta pode ser acionado em incêndios florestais

Saiba como evitar atrasos na liberação do microcrédito rural

Waldez Góes ressalta potencial da Margem Equatorial durante visita a navio-sonda da Petrobras