Saiba como solicitar acesso às águas do da transposição do Rio São Francisco

Brasília (DF) - Os moradores de comunidades localizadas próximas às estruturas da transposição do Rio São Francisco podem solicitar acesso às águas transportadas pelo empreendimento. Para isso, é necessário cumprir um processo de autorização previsto na Resolução ANA nº 2.333/2017, que organiza o uso da água pelos estados e pelos usuários.

O procedimento existe para garantir o planejamento da distribuição da água, cujo uso prioritário é o abastecimento humano. Anualmente, as operadoras estaduais elaboram os Planos Operativos Anuais, que definem a quantidade de água necessária, os locais de atendimento e os períodos de utilização.

Como solicitar o acesso

O interessado deve seguir quatro etapas:

1 - Solicitar autorização para uso da água: O primeiro passo é procurar a Operadora Estadual responsável pela gestão das águas da transposição no estado onde será realizado o atendimento e solicitar a autorização para uso da água.

2 - Solicitar autorização para instalar a estrutura de captação: Após receber a autorização da Operadora Estadual, o interessado deve solicitar à Operadora Federal a autorização para instalar a estrutura que fará a captação da água.

3 - Assinar o contrato de fornecimento: Com a autorização emitida pela Operadora Federal, o próximo passo é firmar um contrato de fornecimento de água com a Operadora Estadual.

4 - Agendar a instalação da estrutura de captação: Depois da assinatura do contrato, o interessado deve agendar com a Operadora Federal a instalação da estrutura de captação, concluindo o processo necessário para utilização da água do projeto. 

A instalação de estruturas de captação sem o cumprimento das etapas previstas é considerada irregular. O procedimento foi estabelecido para permitir o controle da operação do sistema e garantir que a distribuição da água ocorra de forma planejada, respeitando a disponibilidade hídrica e as demandas apresentadas pelos estados.