Definidas diretrizes e prioridades dos Fundos de Desenvolvimento Regional

Brasília (DF) — Os Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene) definiram as diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) no exercício de 2027.

As diretrizes estabelecem critérios para a formulação dos programas de financiamento destinados aos setores produtivos das três regiões e consideram as características econômicas, sociais e territoriais de cada área de atuação.

A definição dos critérios está relacionada à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e às finalidades previstas nos respectivos Planos Regionais de Desenvolvimento. As diretrizes também estabelecem parâmetros para a aplicação dos Fundos de Desenvolvimento em relação aos Fundos Constitucionais de Financiamento.

A aprovação das diretrizes e prioridades não define o volume de recursos disponível para cada fundo em 2027. Os montantes dependem das dotações orçamentárias estabelecidas anualmente na Lei Orçamentária Anual (LOA), além das etapas próprias do ciclo orçamentário e de aplicação dos recursos.

Fundo de Desenvolvimento da Amazônia

As diretrizes do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para 2027 estão organizadas em quatro eixos: Indústria e Inovação; Sociedade e Território; Sustentabilidade e Recursos; e Economia e Mercado.

Entre os temas relacionados às diretrizes estão a Nova Indústria Brasil, inteligência artificial, automação, cidades, saneamento básico, desenvolvimento local, equidade, bioeconomia, transformação ecológica, conservação, resíduos sólidos e irrigação. Também estão incluídos temas como empreendedorismo, competitividade, cadeias estratégicas, arranjos produtivos, cooperativismo e turismo.

A relação de setores prioritários contempla saneamento básico, energia, infraestrutura e logística, indústria, inovação, telecomunicações e transportes. Também estão relacionados às prioridades agricultura, agropecuária, agroindústria, bioindústria, biotecnologia, bioeconomia, turismo, saúde, educação e serviços públicos. Entre os setores considerados estratégicos estão ainda construção, automação, informática, comunicação, reciclagem, biocombustíveis, florestamento, reflorestamento e cadeias produtivas.

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

No Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), as prioridades para 2027 estão distribuídas em cinco categorias: Infraestrutura – Saneamento e Abastecimento de Água; Infraestrutura; Serviço Público; Estruturador; e Outros Setores.

A categoria de projetos estruturadores inclui empreendimentos que integrem duas ou mais cadeias produtivas, contem com infraestrutura ou serviços de uso compartilhado e apresentem características relacionadas à indução de investimentos complementares na região. Entre os exemplos previstos nessa categoria estão complexos agroindustriais integrados, parques tecnológicos, plataformas logísticas multissetoriais e polos de desenvolvimento regional.

As prioridades incluem projetos de saneamento, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos e produção de biogás, biometano e energia a partir de matéria orgânica.

Na área de infraestrutura, estão relacionados projetos de rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, portos secos, energia, energias renováveis, biocombustíveis, hidrogênio, telecomunicações, conectividade digital, armazenagem e logística.

Fundo de Desenvolvimento do Nordeste

As diretrizes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para 2027 estão vinculadas aos seis eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE): desenvolvimento produtivo, inovação, infraestrutura econômica e urbana, meio ambiente, desenvolvimento social e educação.

Entre os projetos passíveis de enquadramento nas diretrizes estão empreendimentos privados, concessões e parcerias público-privadas previstos no Plano Regional.

No eixo de desenvolvimento produtivo, estão relacionados às prioridades as cadeias agropecuárias e agroindustriais, sistemas de irrigação e perímetros irrigados, turismo e empreendimentos ligados à industrialização.

Também estão contempladas cadeias industriais de alimentos, têxtil, papel e celulose, química e farmacoquímica, borracha, gesso, indústria petroquímica, mineral e metalmecânica, além do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e de atividades relacionadas à bioeconomia e à economia verde.

Na área de infraestrutura econômica e urbana, as diretrizes incluem energias renováveis, cadeia do hidrogênio verde, transmissão e distribuição de energia, gás natural, conectividade digital, logística e mobilidade urbana.

Entre os projetos estratégicos relacionados às prioridades estão a Ferrovia Transnordestina, outras ferrovias integradoras, rodovias, portos, aeroportos e terminais logísticos. Também estão incluídos projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento de resíduos sólidos e obras hídricas estruturantes.

As diretrizes do FDNE contemplam ainda critérios de natureza territorial, incluindo o Semiárido, regiões classificadas como de baixa e média renda segundo a PNDR, regiões integradas de desenvolvimento, cidades intermediárias e territórios associados às bacias dos rios Parnaíba e São Francisco e à área de influência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

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