Selo Aliança pelas Águas
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai reconhecer com o Selo Aliança Pelas Águas empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas pelo Brasil. A certificação representa um reconhecimento oficial de que um projeto de revitalização de bacia hidrográfica contribui para a segurança hídrica e para o desenvolvimento sustentável do país. Entenda mais sobre a certificação e participe!
SOBRE O SELO ALIANÇA PELAS ÁGUAS.
- IMPORTÂNCIA PARA OS PARCEIROS: Garante ao portador um reconhecimento oficial de sua atuação como parceiros do programa Semeando Águas, uma iniciativa federal interministerial que atua na conservação e proteção das águas do país; Assegura a inclusão da agenda ambiental e hídrica em sua carteira de atuações, com ampla visibilidade, demonstrando sua contribuição para “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; Concede o devido reconhecimento às iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas que contribuem para o desenvolvimento sustentável do país, uma vez que a água é um recurso indispensável aos processos produtivos.
- OBJETIVO: disseminar boas práticas de conservação de águas e solos, incentivar a replicação de iniciativas positivas em outros locais, engajar a população e difundir a importância da participação pública e privada no processo de conservação e manutenção da disponibilidade hídrica nas bacias hidrográficas brasileiras.
- QUEM PODE PARTICIPAR: O selo poderá ser obtido por cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização de bacias hidrográficas.
- COMO PARTICIPAR: Os interessados em receber o Selo deverão aguardar a publicação de Edital de Chamamento Público que tem por objetivo convidar instituições de direito público e privado a inscreverem projetos para obtenção do "Selo Aliança pelas Águas Brasileiras”, bem como seguir as instruções estabelecidas.
- PRÉ-REQUISITOS: Estar de acordo com os seguintes eixos temáticos: Proteção e recuperação de áreas de preservação; implantação de sistemas agroflorestais; ações de conservação de água e solo; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural; Projeto estar em execução ou finalizado, com metas físicas demonstráveis; Não responder a processos ambientais na área de abrangência do projeto; Não ser um projeto decorrente de ações de reparação de danos, Termo de Compromisso ou de Ajustamento de Conduta com cláusula ambiental ou condenação judicial por dano ambiental.
- QUEM AVALIA: O Comitê Gestor do Selo, composto por equipes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), é o responsável por avaliar o cumprimento dos critérios previstos em Edital, para o recebimento do Selo pelo projeto e respectivo responsável.
