Prioridade 13 - Implantar a cobrança para usos significantes da água, visando incentivar a sua racionalização e obter recursos financeiros para a conservação das bacias hidrográficas.
Publicado em
11/02/2021 15h19
Atualizado em
07/05/2021 15h01
Metas:
- Meta 55 – Revisar diretrizes e critérios para implementação da cobrança em bacias hidrográficas.
- Meta 56 - Elaborar proposta para dinamizar e agilizar a aplicação dos recursos da cobrança.
- Meta 57 - Lançar edital para elaboração de um estudo para a revisão das metodologias em cobrança no Brasil com vistas ao seu aprimoramento, suas viabilidades e efetividade de aplicação.