Situação da Implementação das Prioridades e Metas do PNRH 2016 - 2021

Metas:

• Meta 1 – Definir diretrizes para o monitoramento e a valiação da implementação dos planos de recursos hídricos.
• Meta 2 – Definir diretrizes para a abordagem do tema das mudanças climáticas nos planos de recursos hídricos.
• Meta 3 -Elaborar proposta de metodologia para a criação de áreas de restrição de uso dos recursos hídricos em uma bacia hidrográfica piloto.

Metas:

• Meta 4 – Elaborar propostas de enquadramento dos corpos d'água em classes, ou sua revisão, para todas as bacias com cobrança pelo uso de recursos hídricos implantada.
• Meta 5 – Elaborar estudo para o estabelecimento de índices de uso racional da água para os setores saneamento, irrigação e indústria (atende também à prioridade 3).
• Meta 6 – Elaborar estudos de avaliação e inovação para a diminuição das perdas de água no sistema de distribuição.
• Meta 7 - Elaborar estudo piloto de integração de pelo menos um plano municipal de saneamento com o enquadramento dos corpos d'água em classes e o zoneamento ecológico econômico, atende também a prioridade 4.
• Meta 8 - Concluir a elaboração do Plano Nacional de Segurança Hídrica.
• Meta 9 - Lançar edital em rede de pesquisa para desenvolvimento de metodologia para a estimativa do lançamento das cargas difusas em corpos d’água, tendo a bacia hidrográfica como unidade de análise.

Metas:

• Meta 10 – Divulgar estatísticas e dados atualizados de oferta hídrica, usos da água e balanço hídrico, por região ou bacia hidrográfica, de forma acessível a toda a população.
• Meta 11 - Realizar campanha de cadastro integrado de usuários em pelo menos 1 nova bacia hidrográfica interestadual.
• Meta 12 - Elaborar estudo para o estabelecimento de índices de uso racional da água para os setores saneamento, irrigação e indústria (Atende a prioridade 2 - meta 5).
• Meta 13 - Integrar as bases de dados de outorgas estaduais no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH e disponibilizar as informações para a sociedade.
• Meta 14 - Lançar edital para rede de pesquisa com objetivo de avaliar potenciais metodologias para o balanço hídrico integrado de águas superficiais e subterrâneas.
• Meta 15 - Lançar edital para redes de pesquisa para desenvolvimento de indicadores para regulação e metas de gestão da quantidade e qualidade da água, e a conservação dos sistemas hidrológicos.
• Meta 16 - Elaborar estudo piloto sobre Contas Econômicas e Ambientais da Água para pelo menos uma bacia hidrográfica.

Metas:

• Meta 17 – Realizar um estudo de avaliação das políticas e planos setoriais de forma a verificar suas inter-relações com o Plano Nacional de Recursos Hídricos e propor estratégia de ação para aprimorar a integração no novo PNRH.
• Meta 18 – Elaborar um estudo de avaliação do potencial de integração de instrumentos das políticas nacionais de meio ambiente e de recursos hídricos e proposição de estratégia para promover a integração.
• Meta 19 – Lançar edital para redes de pesquisa para desenvolvimento de metodologias de gestão integrada dos recursos hídricos em um ambiente inter-setorial, envolvendo saneamento, energia, meio ambiente e outros setores.

Metas:

• Meta 20 – Criar, implementar e divulgar plataforma de boas práticas em gestão de recursos hídricos, incluindo a divulgação de premiações e editais.
• Meta 21 – Desenvolver projeto pedagógico de difusão da Política Nacional de Recursos Hídricos nas escolas e encaminhar ao MEC proposta de revisão dos conteúdos escolares.
• Meta 22 – Incorporar no Prêmio ANA a categoria iniciativas de uso sustentável da água desenvolvidas por crianças e jovens.

Metas:

• Meta 23 – Revisar a Resolução CNRH nº 16/2001, que estabelece os procedimentos e critérios gerais de outorga.
• Meta 24 – Realizar campanha de regularização de usuários em pelo menos 1 nova bacia hidrográfica interestadual.
• Meta 25 – Definir diretrizes para outorga coletiva.

Metas:

• Meta 26 – Elaborar e aprovar Plano de Gerenciamento de Riscos para bacias hidrográficas piloto, em pelo menos duas regiões, com ações preventivas e de contingência e atendimento a emergências para eventos extremos (secas e inundações) e considerando os diferentes planos, entre eles: Plano de Segurança da Água, Plano de Segurança Hídrica, Plano Municipal de Saneamento, Plano de Segurança de Barragens e planos setoriais.
• Meta 27 – Lançar um edital de pesquisa para desenvolvimento e aprimoramento de modelos de gestão de recursos hídricos com vistas a aumentar a resiliência e mitigar os efeitos de eventos extremos que gerem situações adversas a população.
• Meta 28 – Lançar edital para redes de pesquisa em segurança de barragens , com foco nos instrumentos de monitoramento da obra e dos recursos hídricos bem como indicadores de acompanhamento.
• Meta 29 – Lançar edital para estudos dos efeitos de jusante, na gestão de crise em caso de acidente.
• Meta 30 - Lançar edital para desenvolvimento de modelagem para rompimento de barragens, entre outros.

Metas:

• Meta 31 – Implementar, por meio de capacitação, redes de representatividade para os membros do SINGREH.
• Meta 32 - Revisar o Decreto que estabelece a composição do CNRH.
• Meta 33 - Implementar Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos – COREH.
• Meta 34 - Definir critérios de enquadramento e habilitação de instituições nos segmentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
• Meta 35 - Disponibilizar plataforma para a interlocução dos segmentos integrantes do CNRH.

Metas:

• Meta 36 – Elaborar estratégia de comunicação do PNRH.
• Meta 37 – Disponibilizar a ferramenta Sistema de Gerenciamento Orientado para Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR/PNRH para as instituições do SINGREH.
• Meta 38 - Divulgar anualmente o relatório de conjuntura dos recursos hídricos no Brasil.

Metas:

• Meta 39 – Ampliar a rede integrada de monitoramento de águas subterrâneas em 100%.
• Meta 40 – Elaborar pelo menos um estudo de aquíferos da região amazônica no que se refere à capacidade/potencial.
• Meta 41 – Analisar a rede hidrometeorológica nacional atual e propor sua revisão a partir de critérios técnicos, com início pelas bacias dos Rios Madeira e Paraguai.
• Meta 42 – Implantar projeto piloto de gestão integrada de águas superfíciais e subterrâneas.
• Meta 43 – Consolidar metodologia para o monitoramento da qualidade da água e sedimentos em, pelo menos, 3 reservatórios.
• Meta 44 – Ampliar, de 21% para 30% a rede hidrometeorológica automatizada com transmissão de dados em tempo real .

Metas:

• Meta 45 – Implantar ao menos 2 novos projetos de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, incluindo projetos para áreas de nascentes e para áreas de recarga de aquíferos.
• Meta 46 - Lançar edital para redes de pesquisas para desenvolver novas tecnologias de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA com foco na conservação de bacias hidrográficas.
• Meta 47 - Promover ações de conservação e recuperação nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba e Rio Doce.
• Meta 48 - Criar um Programa para recuperação e preservação de rios urbanos em pequenas e grandes cidades.
• Meta 49 - Criar um marco regulatório para financiamento reembolsável aos usuários de recursos hídricos, com recursos oriundos da cobrança ou de outras fontes, para aplicação na bacia de origem.

 Metas:

• Meta 50 –Criar programa de comunicação sobre a regularização e controle do uso da água para os setores usuários.
• Meta 51 – Realizar pelo menos 10 cursos sobre mediação de conflitos para os atores do SINGREH.
• Meta 52 - Elaborar pelo menos um estudo para definir, classificar e propor ações para a resolução de conflitos pelo uso da água em uma bacia hidrográfica crítica.
• Meta 53 -Lançar edital para redes de pesquisas para aprimoramento e desenvolvimento de metodologias de resolução de conflitos pelo uso da água.
• Meta 54 - Estabelecer marcos regulatórios para pelo menos uma bacia hidrográfica com conflitos pelo uso da água instalados.

Metas:

• Meta 55 – Revisar diretrizes e critérios para implementação da cobrança em bacias hidrográficas.
• Meta 56 - Elaborar proposta para dinamizar e agilizar a aplicação dos recursos da cobrança.
• Meta 57 - Lançar edital para elaboração de um estudo para a revisão das metodologias em cobrança no Brasil com vistas ao seu aprimoramento, suas viabilidades e efetividade de aplicação.

Metas:

• Meta 58 –Estabelecer agenda piloto para a gestão de recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços para a Amazônia, por microrregiões.
• Meta 59 - Analisar e propor a alteração da composição das comissões mistas binacionais/ trinacionais.
• Meta 60 - Estabelecer agenda de trabalho para a CTGRHT/CNRH.
• Meta 61 - Implementar a agenda de trabalho da CTGRHT/CNRH.

Metas:

• Meta 62 –Definir diretrizes e critérios para o reuso e uso sustentável da água.
• Meta 63 - Lançar edital para elaboração de pelo menos um estudo sobre reuso e uso sustentável da água.
• Meta 64 - Promover a implementação de pelo menos um projeto piloto de reuso e uso racional da água.
• Meta 65 – Implantar 60 sistemas de dessalinização de água incorporando cuidados técnicos, sociais e ambientais desses sistemas.

 Metas:

• Meta 66 - Lançar edital para elaboração de um estudo para a definição de indicadores e metodologia de monitoramento da qualidade das águas costeiras.
• Meta 67 - Estabelecer agenda de trabalho para CTCOST/CNRH.
• Meta 68 - Implementar agenda de trabalho para a CTCOST/CNRH.
• Meta 69 - Definição de indicadores de monitoramento de águas costeiras.
• Meta 70 - Elaborar proposta piloto para o enquadramento de águas costeiras.
• Meta 71 - Avaliar as inter-relações entre o PNRH e outros planos setoriais para a zona costeira e propor um modelo de interação.
• Meta 72 - Integrar a zona costeira nos estudos sobre e planos, cadastro de usuários, gerenciamento de riscos, fiscalização, fortalecimento da participação da sociedade, educação, capacitação, metodologias de cobrança, marcos regulatórios de bacias.

Aqui as instituições responsáveis pela execução das Prioridades e Metas do PNRH para 2016-2020/21 (Resolução CNRH nº 185/2016) encontram formulários para o preenchimento da situação das suas metas em 2021. As informações farão parte do Informe de Execução do PNRH, a ser apresentado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.

Monitoramento das Prioridades e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos: ciclo 2016-2021.

Formulários para Preenchimento dos Executores: 

 Prioridade 1 - Desenvolver planejamento de longo prazo para a conservação e o uso racional das águas do país, considerando as mudanças climáticas.

Prioridade 2 - Promover a melhoria da disponibilidade das águas em quantidade e qualidade, visando a sua conservação e adequação aos diversos usos.

Prioridade 3 - Ampliar o conhecimento a respeito dos usos das águas, das demandas atuais e futuras, além dos possíveis impactos na sua disponibilidade, em quantidade e qualidade.

Prioridade 4 - Integrar a política de recursos hídricos com a política ambiental e demais políticas setoriais (saneamento, irrigação, energia, turismo, etc.).

Prioridade 5 - Apoiar o desenvolvimento institucional e a difusão de tecnologias sociais para a melhoria da gestão das águas e desenvolver ações educativas para a sociedade.

Prioridade 6 - Estabelecer critérios de autorização para o uso da água e fiscalização dos usuários, considerando as particularidades das bacias hidrográficas.

Prioridade 7 - Identificar, avaliar e propor ações para áreas com risco de ocorrência de inundações, secas, entre outros  eventos extremos relacionados à água, que gerem situações adversas à população.

Prioridade 8 - Ampliar e fortalecer a participação da sociedade na gestão das águas.

Prioridade 9 - Compartilhar informações, em linguagem clara e acessível, a respeito da situação da qualidade e quantidade das águas e da sua gestão.

Prioridade 10 - Ampliar o conhecimento sobre a ocorrência de chuvas e sobre a quantidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas.

Prioridade 11 - Destinar recursos financeiros para a implantação de projetos de instituições públicas ou privadas e pessoas físicas que promovam a recuperação e conservação de bacias hidrográficas.

Prioridade 12 -  Desenvolver ações para a resolução dos conflitos pelo uso da água nas bacias hidrográficas.

Prioridade 13 - Implantar a cobrança para usos significantes da água, visando incentivar a sua racionalização e obter recursos financeiros para a conservação das bacias hidrográficas.

Prioridade 14 - Desenvolver ações para a gestão da água em rios compartilhados com outros países.

Prioridade 15 - Desenvolver ações para a promoção do uso sustentável e reuso da água.

Prioridade 16 - Integrar as zonas costeiras ao sistema de gerenciamento de recursos hídricos.