Terceira Tipologia Referencial
Publicado em
02/01/2026 12h31
Atualizado em
06/01/2026 10h48
Terceira Tipologia Referencial
A terceira tipologia apresenta um avanço na trajetória de aperfeiçoamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), ao propor uma nova tipologia referencial que se alinha às orientações do Decreto nº 11.962/2024 e às exigências contemporâneas de uma política pública territorialmente sensível, tecnicamente fundamentada e orientada para resultados. A atualização incorpora inovações substanciais, tanto nos critérios de classificação quanto nos recortes territoriais adotados, e oferece uma leitura mais precisa e atualizada das desigualdades regionais brasileiras.
Foram definidas sete classes, com a manutenção de seis tipologias referenciais de baixa e média renda da norma vigente, porém com a agregação do dinamismo para territórios de alta renda, mantendo classe única. Ao invés do recorte territorial misto de microrregiões geográficas e municípios da PNDR II, foi utilizada a divisão de regiões geográficas imediatas, imposta pela última regulamentação da PNDR, mas foram desagregados municípios localizados em regiões metropolitanas ou região integrada de desenvolvimento de capitais. Os procedimentos para cálculos do dinamismo, renda e recortes territoriais foram explicados nas seções a seguir.
Quadro – Tipologia territorial da PNDR - 3ª Edição
- Quadro – Tipologia territorial da PNDR - 3ª Edição
- Tipologia referencial da PNDR - 3ª Edição
Ao substituir as microrregiões geográficas pelas Regiões Geográficas Imediatas (RGIs) e realizar a desagregação de municípios em áreas metropolitanas, o estudo amplia a granularidade e a representatividade territorial da análise. Da mesma forma, a introdução de deflatores setoriais estaduais na correção do PIB per capita, desagregado em quatro grandes setores econômicos, confere maior rigor à mensuração do dinamismo econômico dos territórios, superando limitações das versões anteriores da tipologia.
As alterações observadas nas classificações territoriais com a aplicação da nova tipologia possuem implicações diretas sobre a alocação dos instrumentos da PNDR, como os Fundos Constitucionais e os Fundos de Desenvolvimento. Nesse sentido, a tipologia referencial proposta não apenas atualiza os parâmetros de avaliação da política, mas também contribui para uma gestão mais eficiente e justa dos recursos públicos, ao permitir maior aderência entre as ações governamentais e as realidades locais.
Por fim, os resultados indicam a permanência de fortes desigualdades inter-regionais, com concentração de territórios de baixa renda e baixo dinamismo nas regiões Norte e Nordeste.
Documentos de Referência:
PORTARIA MIDR Nº 3.934, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - Revisa a tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR.
RESOLUÇÃO MIDR Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 -A prova o Estudo Técnico nº 1 do Núcleo de Inteligência Regional, que estabelece a tipologia referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, de que trata o art. 6º do Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024.
ESTUDO TÉCNICO Nº 1 - A nova tipologia da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Maiores informações:
Processo SEI 59000.021146/2025-06
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