O que é Monitoramento e Avaliação ?
O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo das atividades e processos relacionados à implementação de políticas públicas. Ele utiliza dados e indicadores para oferecer uma visão imediata sobre a operação, resultados e possíveis ajustes necessários. Já a avaliação é um processo mais detalhado e analítico, que busca mensurar o funcionamento e os impactos de uma política para subsidiar melhorias e informar a tomada de decisão. Os órgãos de controle externo do Governo Federal, Controladoria Geral da União (Brasil, Controladoria Geral da União, 2015, Manual da Metodologia para Avaliação da Execução de Programas de Governo, Brasília: Secretaria Federal de Controle Interno) e o Tribunal de Contas da União (Brasil, Tribunal de Contas da União, 2021, Política Pública em Dez Passos. Brasília: Secretaria-Geral de Controle Externo/Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção.) definem e diferenciam os conceitos da seguinte forma:
- Monitoramento: tem o propósito de subsidiar os gestores com informações mais simples e tempestivas sobre a operação e os efeitos do programa, resumidas em painéis ou sistemas de indicadores.
- Avaliação: tem o propósito de subsidiar os gestores com informações mais aprofundadas e detalhadas sobre o funcionamento e os efeitos do programa.
O processo de monitoramento e avaliação da PNDR
Relatório de Monitoramento da PNDR e seus instrumentos