O processo de monitoramento e avaliação da PNDR
Regulamentado pelo Decreto nº 11.962/2024, o monitoramento e a avaliação da PNDR são conduzidos pela Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), com o apoio do Núcleo de Inteligência Regional (NIR), cuja responsabilidade é a produção de informações estratégicas para a gestão e governança da política. Esse processo é composto por duas etapas principais:
1. Monitoramento
O monitoramento da PNDR é contínuo e regulamentado pela Resolução nº 02/2024 do NIR, utilizando o Painel de Indicadores da PNDR como ferramenta central. Este painel organiza dados territoriais e setoriais para analisar a evolução de indicadores relacionados aos seguintes objetivos e eixos estratégicos da PNDR:
Objetivos
- Promover a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade de vida intrarregional e inter-regional no país e a equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentem baixos indicadores socioeconômicos;
- Consolidar uma rede policêntrica de cidades em apoio à desconcentração e à interiorização do desenvolvimento regional do país, de forma a considerar as especificidades de cada região;
- Estimular ganhos de produtividade e aumento da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração;
- Fomentar a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, sob critérios como a geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais.
Eixos
- Educação e Capacitação Profissional
- Ciência, Tecnologia e Inovação
- Desenvolvimento Produtivo
- Infraestrutura
- Sustentabilidade
- Desenvolvimento Social e Acesso a Serviços
- Fortalecimento das Capacidades Governativas
Principais objetivos do monitoramento:
- Acompanhar a evolução das desigualdades regionais;
- Subsidiar a revisão de instrumentos de planejamento e financiamento;
- Produzir dados estratégicos para decisões de gestão e governança.
Instrumentos do Monitoramento:
- Relatório Anual de Monitoramento da PNDR: documento que detalha os resultados obtidos a partir dos indicadores de cada eixo estratégico e dos pactos de metas regionais.
- Painel de Indicadores: plataforma interativa que oferece informações sobre o desempenho de políticas regionais, com foco em resultados e impacto.
2. Avaliação
A avaliação ocorre em ciclos quadrienais, alinhados ao Plano Plurianual (PPA), e busca mensurar os impactos de médio e longo prazo da política. Essa etapa utiliza métodos qualitativos e quantitativos para analisar a eficácia das ações implementadas.
Principais objetivos da avaliação:
- Avaliar os resultados e impactos das políticas públicas;
- Informar sobre a eficácia dos instrumentos de financiamento e planejamento;
- Propor ajustes para melhorar a execução e a eficiência da PNDR.
Relatórios de Avaliação:
- Relatório Quadrienal de Avaliação: documento consolidado que analisa os resultados alcançados e as desigualdades regionais, com recomendações para futuras intervenções.
Transparência e Governança
Os resultados dos processos de monitoramento e avaliação da PNDR são divulgados regularmente, garantindo o acesso às informações pela sociedade e pelos agentes envolvidos na política. O repositório de documentos e relatórios pode ser acessado nos portais das superintendências regionais e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Acesse Mais Informações
- Painel de Indicadores da PNDR
- Relatório de Monitoramento da PNDR e seus Instrumentos
- Resolução - Processo de Avaliação
- Resolução - Processo de Monitoramento
Observação.
Avaliar a criação de um repositório da documentação relativa ao monitoramento e avaliação da PNDR e seus instrumentos.