O que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
É o conjunto de órgãos e colegiados que concebe e implementa a Política Nacional das Águas. O SINGREH é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNRH/MIDR), pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, pelos Órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (Entidades Estaduais), pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e pelas Agências de Água, realizando a gestão dos usos da água de forma democrática e participativa.
O que são os Planos de Recursos Hídricos?
Os planos de recursos hídricos são planos diretores de longo prazo que visam orientar a implementação da Política e o gerenciamento dos recursos hídricos (Lei 9.433 de 1997, art. 7º) e podem ser elaborados por bacias hidrográficas, por estados e para o país (art. 8º). Neste arcabouço, o Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, constituiu um documento estratégico para orientar a gestão e o uso das águas no Brasil.
Como é elaborado o Plano Nacional de Recursos Hídricos?
O processo de elaboração do PNRH tem como premissa a participação social, em especial dos diversos segmentos previstos no SINGREH, que realiza consultas públicas e debates técnicos, para a definição das prioridades que irão orientar o ciclo seguinte de implementação. Cabe ao MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, em articulação com a Câmara Técnica de Planejamento e Articulação (CTPA), com apoio da ANA, coordenar esse processo.