Legislação

• Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

2025

• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 -  Aprova a criação do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGDSP.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 2, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 -  Aprova a instituição do Programa de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 3, DE 12 DE MAIO DE 2025 - Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2026.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025 - Aprova a Supervisão Ministerial de entidades vinculadas para o aprimoramento da gestão, orientação, coordenação, controle e avaliação das atividades finalísticas.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 5, DE 12 DE MAIO DE 2025 -  Aprova as normas gerais da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP e institui a Política Institucional de Desenvolvimento de Pessoas - PIDP.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 6, DE 10 DE JULHO DE 2025 -  Aprova a revisão 2025 do Planejamento Estratégico Integrado 2023-2027 no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 7, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 -  Aprova a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 8, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Aprova a instituição do Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - Aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - Aprova o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação 2025 no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 11, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - Aprova o Plano de Transformação Digital - PTD
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 12, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Aprova a portaria que estabelece critérios, padrões e procedimentos para uso de dados geoespaciais e de geotecnologias no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Aprova o Manual Técnico de Padronização das Coletas de Dados de Campo em Vistorias de Obras no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o fluxo de disponibilização e atualização das informações em transparência ativa no âmbito do Ministério da Integração Desenvolvimento Regional.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 16, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - Aprova o Plano Diretor de Logística Sustentável no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - 2025-2027.

• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 17, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Aprova o Manual Técnico de Padronização dos Dados Vetoriais e Metadados, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

2024

• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 1, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2025.
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 2, de 25 de junho de 2024 - Aprova o Plano de Integridade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o biênio 2024 - 2025.

2023

• 2023 - RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 3, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Aprova o Plano Estratégico Integrado no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para o período de 2023 a 2027

                Anexo I - Sumário Executivo

                Anexo II - Caderno Estratégico - Segurança Hídrica

               Anexo III - Caderno Estratégico - Defesa Civil

               Anexo IV - Caderno Estratégico - Desenvolvimento Regional

               Anexo V - Caderno Estratégico - Governança e Gestão

              Anexo VI - Caderno Estratégico - Fomento e Parcerias

• 2023 - RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 4, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Aprova a política de Gestão de Riscos e Controles Internos e a Metodologia de Avaliação de Riscos e Controles Internos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
  - Anexo I - Metodologia de Avaliação de Riscos e CI

• 2023 - RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 5, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 - Aprova a metodologia de Gestão de Processos no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
  - Anexo I - Resolução Metodologia de Gestão de Processos

2022

• 2022 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 1, DE 23 DE MARÇO DE 2022 -  Aprova a Política e a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2022 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Aprova a consolidação do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2022.
• 2022 – RESOLUÇÃO CIGOV Nº 3, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 – Aprova a revisão do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2023.
• 2022 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 4, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - Aprova o Inventário de Riscos Estratégicos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2022 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 5, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento Regional.

2021

• 2021 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 1, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Aprova a Revisão do Planejamento Estratégico no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o período de 2020 a 2023.
• 2021 - RESOLUÇÕES CIGOV Nº 2 e 3 – Canceladas.
• 2021 - RESOLUÇÃO CIGOV Nº 4, de 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Aprova a Segunda Revisão do Plano Anual de Contratações - PAC no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional para o exercício de 2022.

2020

• 2020 - RESOLUÇÕES CIGOV Nº 1 ao 6 - Canceladas.
• 2020 - RESOLUÇÃO CIGOV N.º 7, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 - Revogada pela Resolução CIGOV nº 1, de 23 de março de 2022.

Anexo I – Política de Gestão de Riscos; e
Anexo II – Metodologia de Gestão de Riscos.