Retrospectiva 2016

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi criada com o objetivo de enfrentar o racismo no Brasil. Idealizada no âmbito do Governo Federal, é vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC). À frente do órgão, atualmente está a desembargadora Luislinda Valois.

Confira as principais ações desenvolvidas no âmbito desta gestão:

Combate ao holocausto da juventude negra

A Secretária foi recebida pelo procurador-geral da República, Dr. Rodrigo Janot, em julho. Na audiência, ela pediu o apoio da Procuradoria-Geral da República – PGR para questões relevantes da pauta da igualdade racial, que estão entre as reivindicações da população negra. Entre os assuntos abordados, Luislinda defendeu que casos emblemáticos de violência policial sejam levados às instâncias federais pela Procuradoria-Geral, como ocorreu recentemente com a chacina do Cabula.

Para enfrentar o problema, a Secretária chama a atenção, ainda, para a retomada do Plano de Enfrentamento à Violência contra a Juventude Negra, o JUVENTUDE VIVA, criado com o objetivo de combater a violência que atinge os jovens negros em todo o país. Desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o Plano é uma prioridade do Governo Federal.

Sacrifício de animais em rituais religiosos

O encontro com a Procuradoria-Geral da República incluiu debates referentes a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no STF desde 2004 e criminaliza a morte de animais em rituais religiosos. A ADIN considera inconstitucional o parágrafo 2º da Lei Estadual nº 11.915/2003, do Rio Grande do Sul, que autorizou a prática no Estado.

“Com relação aos sacrifícios, os animais são oferecidos aos Orixás, depois comemos a carne, e o couro ainda pode ser aproveitado na produção de objetos. Nada é desperdiçado”, disse a Secretária.

Segundo Luislinda, é visível que a sociedade ainda precisa vencer práticas racistas. “Boa parte da população brasileira come carne. Mas quando se trata do povo negro e da nossa ancestralidade, querem tirar nossos direitos e interferir até em nossa forma de cultuar”, conclui.

Em continuidade às discussões, a titular da SEPPIR citou, ainda, um caso registrado em um Estado da Federação, quando policiais daquela Unidade apreenderam atabaques – instrumentos utilizados nos cultos de matriz africana, em um terreiro de candomblé, sob a alegação de que os objetos perturbavam o sossego da população.

Outros casos – sacrifícios de animais

Para complementar a lista de intolerâncias, destaque para lei aprovada em Cotia – SP no mês de setembro, com o objetivo de proibir os sacrifícios.

Na ocasião, a desembargadora Luislinda encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando providências quanto ao teor da lei.

Em novembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou decisão que considera aquela lei do município paulista inconstitucional.

Sobre o tema, a Secretária também se reuniu, em outras oportunidades, com advogados da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF), além de membros da Casa de Oxumarê, terreiro de candomblé em Salvador-BA.

Na Casa baiana, estiveram presentes o Babalorixá Pecê (Baba Pecê), a advogada Rosanna Tayuela e diversas autoridades do Oxumarê.

Reunião no Supremo Tribunal Federal (STF)

No mês de agosto, a desembargadora Luislinda Valois se reuniu com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. No encontro, também foi discutida a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, da qual o Ministro Barroso é relator. A ADC 41 foi ajuizada no STF em janeiro de 2016 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pedido de liminar, em defesa da Lei 12.990/2014, a chamada Lei de Cotas no Serviço Público, que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para pretos e pardos.

Portarias

Com o objetivo de ampliar o alcance do poder público, foram assinados dois documentos no último 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Na oportunidade, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a desembargadora Luislinda Valois assinaram as Portarias n° 1.315, sobre o Plano Nacional de Políticas para os Povos Ciganos; e a n° 1.316, referente ao Plano Nacional de Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro.

Ações afirmativas

Entre as pautas defendidas pela SEPPIR, constam as ações afirmativas, que são políticas públicas com a finalidade de corrigir desigualdades raciais acumuladas ao longo dos anos. As cotas se enquadram nesse item.

Para a Secretária, é essencial que sejam incluídas cotas nas bancas de verificação e nas comissões dos concursos, além do quinto constitucional. “Mecanismo suplementar para aferir a veracidade da autodeclaração dos candidatos e meios de combater as fraudes também são necessários”, acrescenta.

Políticas públicas

Em continuidade às políticas, destaque para a retomada do Programa Brasil Quilombola (PBQ) e o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), ambos de iniciativa do Governo Federal.

Mulheres encarceradas

Encontram-se em processo de implementação, ações de agilização dos processos das mulheres encarceradas, que em sua maioria são negras, pobres e da periferia.

Sobre o tema, acrescenta-se que a Secretária visitou a penitenciária feminina de Brasília, a Colmeia. Durante a atividade, ela foi nas alas onde as mulheres em privação de liberdade realizam trabalhos manuais, como costura, e as carceragens, onde ouviu as mulheres.

Matriz africana

Mapeamento de terreiros e enfrentamento à discriminação contra religiões de matriz africana complementam a lista de projetos. Para discutir o tema, a Secretária se reuniu com diversas autoridades afro-brasileiras, entre elas, a matriarca Megua Nesoeji (Mãe Iraildes da Cunha), do Terreiro Tumba Junsara, em Salvador – BA.

“O diálogo entre governo e sociedade é essencial para o desenvolvimento das políticas”, afirmou Luislinda.

Ebomi Nice, do Terreiro da Casa Branca, foi outra personalidade com quem a Secretária conversou. No encontro, ocorrido no mês de dezembro, em Salvador – BA, foram discutidos temas referentes à religiosidade e intolerância religiosa, ancestralidade, racismo e xenofobia. A importância da Comunidade da Boa Morte, no município baiano de Cachoeira, complementou a lista de debates.

Mapeamento e tombamento dos terreiros

Foram realizados encontros com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Em novembro, a Secretária Luislinda se reuniu com a Secretária do Gabinete da Presidência do órgão, Kátia Santos Bogéa; o Diretor do DEPAM – Departamento de Patrimônio Material e fiscalização, Andrey Sheler; o Diretor do DPI – Departamento de Patrimônio Imaterial, Hermano Queiroz; e a Coordenadora do Departamento de Patrimônio Imaterial, Diana Dianovsky.

Na pauta, mapeamento e tombamento dos terreiros de matriz africana, além da candidatura do Sítio Arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, a Patrimônio Mundial. “Há uma proposta para que no local funcione um museu afro, com peças e materiais de importância histórica para a nossa cultura”, acrescenta a desembargadora.

Programas de estágios e de voluntariado na ONU

Em outubro, a SEPPIR recebeu a coordenadora do Programa de Voluntários das Nações Unidas (UNV), Lola Nuñez, e o assistente Gabriel Aragão. Na pauta do encontro, a possibilidade de estabelecer parceria entre os órgãos, a fim de oferecer oportunidades de voluntariado e de estágios para afro-brasileiros.

Quilombos paraenses

Com o objetivo de discutir a situação da Comunidade Quilombola de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari – Marajó – Pará, a desembargadora Luislinda esteve na localidade, em novembro. Na região há um histórico de conflitos agrários entre quilombolas e fazendeiros, com sérios riscos para a comunidade negra.

No mesmo mês, a Secretária se reuniu com representantes de cinco comunidades quilombolas da cidade de Barcarena, no Estado do Pará. Durante a atividade, realizada em Belém, as demandas dos moradores foram ouvidas. Entre as denúncias, problemas referentes à titulação dos territórios.

As visitas aos quilombos foram realizadas em virtude de recomendação da Procuradoria da República no Pará, após constatações da grave situação enfrentada pelas comunidades.

Rio dos Macacos

Em julho, a SEPPIR pediu agilidade na conclusão do processo de regularização do Quilombo Rio dos Macacos, localizado no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador – BA. O território atualmente é disputado pela comunidade quilombola e a Marinha.

Na ocasião, a Secretária se reuniu com o Comandante da Marinha brasileira, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira.

Bolsas de estudo – carreira diplomática

Parceria entre a SEPPIR, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) concederá 20 bolsas de estudo a candidatos afro-brasileiros para que possam custear os estudos preparatórios para a carreira diplomática. Para concorrer à bolsa de R$ 30 mil, o candidato terá de realizar provas objetivas, passar por entrevistas e apresentar um plano de estudos.

Adoção de crianças negras

De acordo com a desembargadora, uma problemática a ser trabalhada é a rejeição das crianças afro-brasileiras. “A fila precisa andar. Existe a burocracia, mas o problema principal é o racismo, que faz com que os futuros pais adotivos não escolham crianças pretas”, disse em visita a uma Casa de Acolhimento.

Parcerias

A Secretária Luislinda visitou, em setembro, a Secretaria Municipal da Reparação de Salvador/BA (Semur), a fim de conhecer as políticas públicas de promoção da equidade racial desenvolvidas na cidade e firmar futuros convênios e parcerias. No encontro, a Secretária da Reparação, Ivete Alves do Sacramento, explanou a respeito das inúmeras atividades pautadas pela Prefeitura.

Em outra oportunidade, a titular da SEPPIR se reuniu com a Secretária de Promoção da Igualdade Racial do Governo da Bahia (Sepromi), Fabya Reis, para discutir sobre temas relacionados à população negra do Estado.

SEPPIR e STJ debatem ações afirmativas

A Secretária Luislinda Valois se reuniu com a Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Hilário Vaz. O encontro ocorreu em outubro, no STJ.

Na pauta do encontro, a federalização dos processos de homicídios de jovens negros; a criação de cotas para negros em cargos comissionados e funções gratificadas no Superior Tribunal de Justiça; e a PEC do Quinto Constitucional - Cotas para negros.

Publicações

Foram lançadas duas cartilhas de autoria da SEPPIR. A primeira, “Por Olimpíadas sem Racismo - Saiba identificar o crime de racismo e como denunciar”.

“Racismo é crime. Denuncie!” foi a segunda publicação. O livreto informa a diferença entre racismo e injúria racial, ensina a identificar práticas racistas e traz exemplos de comentários racistas velados, além de explicar como reagir e quais providências tomar caso seja uma vítima. Acesse o documento aqui.

Religiões de matriz africana nas Olimpíadas

Em reunião com o ministro do Esporte, Leonardo Picciani, realizada no dia 13 de julho, a desembargadora Luislinda Valois solicitou não apenas o apoio do órgão para que as religiões de matriz africana fossem incluídas no Espaço Ecumênico durante os Jogos Olímpicos, mas também a inclusão de símbolos da tradição africana nos momentos marcantes do evento. E esses símbolos estiveram presentes, em posição de respeito e destaque.

“Ver a capoeira em evidência na abertura dos Jogos Olímpicos, e o toque dos atabaques dando o ritmo do Hino Nacional Brasileiro no seu encerramento, nos faz perceber que os esforços não são em vão, e que demos mais um passo na nossa árdua e insistente luta contra o racismo e a discriminação contra a população negra e os povos de terreiro no Brasil”, afirmou Luislinda.

Reunião na ONU

A Secretária Luislinda discursou, no dia 26 de setembro, em uma reunião realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Nova York – Estados Unidos da América. Com o tema “Promovendo a Inclusão, Reconhecimento e a Contribuição de Afrodescendentes”, o evento teve a presença de diversas lideranças internacionais.

Palestras

No decorrer dos meses, a titular da SEPPIR foi palestrante em diversas atividades pelo país. Os eventos foram promovidos por faculdades, universidades, órgãos públicos e organizações não-governamentais.

Delegacias contra crimes de racismo, intolerância religiosa, xenofobia e afins

Com relação à criação de delegacias contra crimes raciais, as articulações encontram-se em níveis avançados em algumas localidades. No Estado do Paraná, a unidade será brevemente inaugurada. A ação é resultado de um trabalho conjunto entre a SEPPIR e o Governo do Estado.

Denuncie

Denúncias de racismo e/ou intolerância religiosa podem ser encaminhadas ao Disque 100 ou à Ouvidoria da SEPPIR, pelo e-mail ouvidoria@seppir.gov.br e telefone (61) 2025-7000.