Solicitar Consulta Técnica

Este serviço permite ao interessado solicitar ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) manifestação técnica, de caráter orientativo, sobre matérias relacionadas às competências do Ministério. 

1. Acessar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou realizar pré-cadastro, quando aplicável

   Antes de registrar a consulta técnica, acesse o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Se optar pelo login com a Conta Gov.br nível Ouro, o acesso será imediato, dispensando cadastro como usuário externo, envio de documentos e do Termo de Concordância e Veracidade. Caso contrário, realize o cadastro no SEI, preencha o formulário, crie uma senha e siga as orientações enviadas por e-mail para concluir o cadastro e prosseguir com a apresentação dos documentos.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Apresentar documentos (quando aplicável)

   Para aprovação do seu cadastro, é necessário o envio de cópia dos documentos solicitados para o endereço eletrônico: mapa.sempapel@agro.gov.br . 

   O cadastro será confirmado somente após conferência e validação. 

   OBS>Tempo de duração da etapa: Definido conforme o tempo necessário para o envio da documentação pelo interessado. 

   Canais de prestação

     E-mail : 

    mapa.sempapel@agro.gov.br   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópias de RG e CPF ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017); e 

     Termo de Concordância e Veracidade, disponível em: Link , devidamente preenchido e assinado. 

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Realizar a conferência da documentação do pré-cadastro pelo MAPA (quando aplicável)

   Esta etapa aplica-se apenas aos casos em que o interessado optar por não utilizar a Conta Gov.br e realizar o pré-cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Consiste no recebimento e na conferência da documentação enviada pelo interessado.  

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI

   Tempo de duração da etapa

   Até 1 dia(s) útil(eis)
4. Registrar consulta Técnica (Inserir o formulário)

   Após a liberação do cadastro como usuário externo ou o acesso com a Conta Gov.br nível Ouro, registre a consulta no Peticionamento Eletrônico do SEI, selecionando o tipo processual "Consulta Técnica – MAPA". Como: Acesse o SEI, escolha Processo Novo, selecione o tipo processual "Consulta Técnica", anexe os documentos necessários e clique em Peticionar para concluir o registro. O tempo da etapa depende do preenchimento do formulário pelo interessado.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI

   Tempo de duração da etapa: Definido conforme o tempo necessário para o preenchimento do formulário e o registro da consulta pelo interessado.  

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Acompanhar consulta técnica

   Após o registro, o interessado poderá acompanhar a tramitação da consulta no SEI. Durante a análise, a unidade técnica poderá solicitar complementação de informações ou documentos, que deverão ser apresentados em até 20 dias. A resposta será disponibilizada no próprio processo eletrônico. O prazo para análise é de até 30 dias, prorrogável uma única vez por igual período mediante justificativa. Em casos de alta complexidade, poderá ser estabelecido prazo adicional, com fundamentação.

   Canais de prestação

     Web : 

   SEI

    

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)