Consulta Pública: Submete à Consulta Pública pelo prazo de quarenta e cinco dias, a minuta de Portaria, que propõe a definição da lista de doenças de notificação obrigatória de animais aquáticos ao Serviço Veterinário Oficial
Início: 05.12.2025 - Término: 21.01.2026
Publicado em
19/01/2026 15h35
Atualizado em
19/01/2026 16h06
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Para acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Findo o prazo estabelecido no caput do art. 1º desta portaria, o Departamento de Saúde Animal avaliará as sugestões recebidas e procederá às adequações pertinentes para posterior publicação da portaria no Diário Oficial da União.