2019

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 29 de março de 2019, data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico de Margarina.

• Portaria SDA 43/2019 - Regulamento Técnico de Margarina

• Acesse aqui o questionário

Submete à consulta pública, por um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 25 de abril de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos e condições de realização de estudos de estabilidade para o registro ou alterações pós-registro de produtos biológicos de uso veterinário.

• Portaria 68/2019

Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta)  dias a contar de 24 de maio de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que altera a Instrução Normativa nº 67, de 5 de novembro de 2018, no que tange à importação de vinhos de países cuja legislação permitam a adição de água durante o processo produtivo.

• Minuta da Portaria

• Publicação no Diário Oficial da União

• Retificação da Portaria

Definir investimentos e mudanças normativas, metodológicas e organizacionais para implantação do “Sistema Nacional de Emergências Agropecuárias” (SINEAGRO) para o assessoramento do Secretário de Defesa Agropecuária e do Ministro da Agricultura necessárias ao atendimento de suas respectivas atribuições previstas na IN/MAPA nº 15/2018.
Os interessados podem encaminhar propostas até 20/06/2019.

• Serviço de Consultoria - Seleção nº: BR-T1370-P002

• Mais informações

A Portaria nº117 de 11/06/2019 coloca em consulta publica os Padrões de Identidade e Qualidade de Água de Coco.

• Anexo da portaria

• Relatório Final

• Chamada para Audiência Pública

• Minuta Para Audiência (ERRATA)

• Audiência Pública - Página

• AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMADA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA D.O.U.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria SDA nº 110, de 23 de maio de 2019: Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa que proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana.

• Minuta da portaria

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento torna pública a Portaria nº116 que coloca em consulta pública os Padrões de Identidade e Qualidade de Sidra.

• PORTARIA Nº 116, DE 19 DE JUNHO DE 2019

• Anexo Minuta da Consulta

O Mapa submete à consulta pública, por um prazo de 75 (setenta e cinco) dias, a contar do dia 11 de junho de 2019, data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade da Cebola.

• Portaria nº 119, de 3 de junho de 2019

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária.

• Minuta  anexo da portaria

• Publicação no D.O.U.

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Foi publicada a Portaria nº 134, de 8 de julho de 2019, que submete à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do dia 1º de agosto de 2019, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer as normas e os padrões para a produção, a comercialização e o transporte de material de propagação de bananeira (Musa spp.) e seus padrões de identidade, de qualidade e de fitossanidade, com validade em todo o Território Nacional.

- Proposta de Instrução Normativa Normas de Produção de Material de Propagação de Bananeira.

- Portaria nº 134, de 8 de julho de 2019.

Foi publicada a portaria nº 67, de 31 de julho de 2019, que coloca em consulta pública a Minuta de IN de Procedimentos para concessão do Selo ARTE. Desta forma, solicito a inclusão desta portaria no Campo Consulta Pública do site da Agricultura, conforme link presente na página do MAPA:

• Portaria nº 67, de 31 julho de 2019

• Leia a notícia na íntegra

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

• Portaria 153

• Portaria 193 - Prorrogação de prazo

• Minuta da IN Autógenas

 Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa definir os requisitos de formulação, produção, controle de qualidade e rotulagem, de produtos destinados à higiene e embelezamento dos animais e determinar o seu cadastro mediante deferimento automático no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

• Portaria 154

• Portaria 196 de 01/10/2019 - Prorrogação do prazo por 45 dias

• Minuta da IN higiene e embelezamento

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco dias) a proposta de Resolução MERCOSUL que estabelece o regulamento técnico sobre identidade e requisitos mínimos de qualidade que dever atender o produto Caseína Alimentícia.

• PORTARIA Nº 149, DE 2 DE AGOSTO DE 2019

• Regulamento Técnico Mercosul de Identidade e Qualidade da Caseína Alimentar

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o Projeto de Instrução Normativa que visa estabelecer normas, critérios e padrões para a explotação de peixes nativos ou exóticos de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental ou de aquariofilia.

• Portaria 3.853

Importante: As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser apresentadas no formato de planilha editável, conforme exemplo abaixo, e deverão ser enviados para o e-mail:  ornamentais.sap@agricultura.gov.br 

Exemplo:

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de instrução normativa apresentada em ANEXO com o objetivo de estabelecer, em todo território nacional, o Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias aos produtores rurais fornecedores de leite para a fabricação de produtos lácteos classificados como artesanais.

• Portaria 83, de 10 de Setembro de 2019 - publicado no D.O.U.

• Minuta da Portaria

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, abaixo, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas meia cura.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço:  https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria nº 197, de 03 de outubro de 2019

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo minas padrão.

O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.

Portaria 201, de 04 de outubro de 2019 

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)

 Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o queijo provolone.

 O objetivo da presente Consulta Pública é permitir a ampla divulgação da proposta de Instrução Normativa, para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.

As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas através do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos – SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.

Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso – SOLICITA, do MAPA, por meio do endereço: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/

Portaria Nº 202, de 4 de outubro de 2019

Minutas (Portaria e Instrução Normativa)