Consultas Públicas

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de sessenta dias, a proposta de Portaria que que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae)

Inicio: 24/11/2025 - Término: 23/01/2026

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de quarenta e cinco dias, a proposta de Portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 3 de setembro de 2024, que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Bebida Láctea

Inicio: 24/11/2025 - Término: 08/01/2026

Consulta Pública - Prorroga prazos da Portaria Mapa nº 805, de 9 de junho de 2025, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins e estabelece que, no período de prorrogação, o Ministério da Agricultura e Pecuária recepcionará e analisará propostas de ajustes para a Portaria nº 805, de 9 de junho de 2025.

Início: 22/07/2025 - Término: 31/07/2025

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que proíbe o registro, a importação e o emprego de produtos que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos reservados para uso humano, pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em espécies animais, utilizadas na alimentação humana e dá outras providências.

Início: 07/10/2025 - Término: 20/11/2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.170, de 26 de agosto de 2024, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Composto Lácteo, destinado ao consumo humano.

Início: 07/10/2025 - Término: 20/11/2025

Submete à consulta pública a proposta de portaria que altera a Instrução Normativa SDA nº 30, de 9 de agosto de 2017, que estabeleceu os procedimentos para submissão de proposta, avaliação, validação e implementação de inovações tecnológicas a serem empregadas em qualquer etapa da fabricação de produtos de origem animal em estabelecimentos com registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.

Início: 01/10/2025 - Término: 30/10/2025

Submete à Consulta Pública a minuta de Portaria que estabelece os requisitos e controles dos programas permanentes de boas práticas de fabricação e dos processos de importação e exportação de bebidas

Início: 31/07/2025 - Término: 13/09/2025

Submete à Consulta Pública a Minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo

Inicio: 24/07/2025 - Término: 06/09/2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que altera a Portaria SDA/MAPA nº 748, de 8 de fevereiro de 2023, que aprovou o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon

Inicio: 24/07/2025 - Término: 06/09/2025

Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer a classificação dos aditivos para alimentação animal e os procedimentos de avaliação da sua segurança de uso, registro e comercialização

Inicio: 23/07/2025 - Término: 05/09/2025

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que objetiva estabelecer os critérios e os parâmetros relacionados à transferência de recursos de convênios do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária aos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública o projeto de Resolução GMC/MERCOSUL para estabelecer os requisitos zoossanitários para a importação de oócitos e embriões suínos congelados para os Estados-Partes, bem como o modelo do Certificado Veterinário Internacional (CVI).

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer o regulamento técnico dos óleos vegetais refinados de algodão, canola, girassol, milho e soja, definindo o padrão oficial de classificação, com os requisitos de identidade e qualidade, a amostragem, o modo de apresentação e a marcação ou rotulagem, e revoga atos normativos vigentes sobre a matéria, na forma do anexo desta Portaria.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria voltada a estabelecer o limite máximo de micotoxinas em produtos destinados à alimentação animal da categoria alimento para cães e gatos.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a Minuta de Portaria que estabelece regras e procedimentos para a proteção e o bem-estar dos animais de produção durante transporte acompanhado de Guia de Trânsito Animal.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de portaria que aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para os coprodutos da destilaria de milho.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a regulamentar o credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate

AVISO Nº 18/2025 altera o Edital de Chamamento Público nº 1/2025

Visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o desenvolvimento e implementação de estruturas produtivas voltadas para o fomento ao setor agropecuário por meio dos eixos financiados pela ação orçamentário 20ZV.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria para estabelecer o padrão oficial de classificação do feno de alfafa

Inicio: 15/04/2025 - Término: 27/06/2025

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública a alteração da Portaria SDA/MAPA nº 795, de 10 de maio de 2023, que define as normas higiênico sanitárias e tecnológicas para os estabelecimentos que elaborem produtos de abelhas e seus derivados.

Inicio: 28/02/2025 - Término: 13/04/2025

Consulta Pública - Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Consulta Pública da Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano.

Consulta Pública - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a minuta de Portaria que dispõe sobre as regras e procedimentos para avaliação zoogenética, para a classificação de qualidade genética de reprodutores, das espécies bovina, bubalina, ovina e caprina a serem inscritos em centros de coleta e processamento de sêmen, registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária, e revoga a Instrução Normativa nº 13, de 3 de março de 2020.

Consulta Pública - estabelece as normas de produção e os padrões de identidade e qualidade de sementes de espécies forrageiras de clima temperado, nos termos do Anexo desta Portaria

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a Minuta de Portaria que altera a Instrução Normativa nº 44, de 22 de novembro de 2016,

Consulta Pública - Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano

Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a Minuta de Análise de Risco de Importação de produtos derivados de tilápias destinados ao consumo humano. Inicio: 13/12/2024 - Término: 10/02/2025.

Consulta Pública - Estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas.

Submete à Consulta Pública a proposta de Portaria que estabelece os requisitos e procedimentos para o registro dos operadores aeroagrícolas e para o credenciamento das entidades de ensino, as diretrizes para os cursos de aviação agrícola, as exigências relativas ao planejamento operacional e registro de informações e as regras para execução das operações aeroagrícolas. Inicio: 14/10/2024 - Término: 13/12/2024.

Consulta Pública - altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018

Submeter à Consulta Pública a proposta de Portaria que altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 37, de 1º de outubro de 2018, que estabelece os parâmetros analíticos de suco e de polpa de frutas e a listagem das frutas e demais quesitos complementares aos padrões de identidade e qualidade. Inicio: 30/08/2024 Término: 14/10/2024

Consulta Pública - Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB

Submeter à Consulta Pública a proposta de Portaria que institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) - PNCHLB. Inicio: 19/07/2024 Término: 15/09/2024

Consulta Pública - Estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC).

Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de portaria que estabelece as medidas de monitoramento e controle de resíduos e contaminantes nas cadeias produtivas de alimentos de origem animal aplicadas no âmbito do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal (PNCRC), Inicio: 23/04/2024 Término: 23/06/2024