Submete à Consulta Pública a Minuta de Portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos listados no anexo
Inicio: 24/07/2025 - Término: 06/09/2025
Publicado em
24/07/2025 17h30
Atualizado em
08/10/2025 14h04
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas via Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA/MAPA, por meio do LINK: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.339, DE 23 DE JULHO DE 2025 E PROPOSTA DE MINUTA DE PORTARIA
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.362, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 - prorroga o prazo da consulta pública até 22/10/2025