Consulta Pública: Submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados
Início: 01.04.2026 - Término: 04.05.2026
Publicado em
20/02/2026 14h06
Atualizado em
02/04/2026 18h27
Portaria de prorrogação de prazo:
Processo SEI 21000.058928/2024-39 - PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.582, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - Prorroga, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Portaria SDA/MAPA nº 1.559, de 19 de fevereiro de 2026, que submete à Consulta Pública a proposta de portaria voltada a estabelecer o regulamento da inspeção industrial e sanitária da carne de suídeos e seus derivados.
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos - SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária, por acesso eletrônico: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Para acesso ao SISMAN, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso - SOLICITA, pelo portal eletrônico: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
Findo o prazo estabelecido no art. 1º, desta Portaria, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas deverá avaliar, em articulação com a área técnica envolvida com o tema objeto desta Portaria, as sugestões recebidas e proceder às adequações pertinentes.