Orientações e Modelos da Habilitação
Esta página do Portal da ANAC é dedicada ao esclarecimento de dúvidas relacionadas aos processos de concessão de licenças e habilitações, renovação de habilitações e emissão de certidões e declarações.
Há 3 grandes tópicos nessa página.
Apresentação do Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Este Guia tem por objetivo prover os requerentes de uma licença ou habilitação com todas as informações necessárias para o envio de processos totalmente aderentes aos requisitos técnicos constantes do RBAC 61.
Para isso, uma das ferramentas utilizadas nesse documento é a disponibilização de check lists de verificação de documentos e requisitos avaliados pela Gerência de Certificação de Pessoal - GCEP. Recomenda-se a verificação desses check lists antes do envio do processo para análise. Assim, garante-se entendimento do requerente sobre o que realmente é analisado por parte da GCEP e simplifica-se a conferência de requisitos por parte da equipe técnica de análise.
Orientações sobre os principais questionamentos recebidos pela GCEP, com relação a emissão de licenças, habilitações, certidões e declarações.
Neste tópico são apresentados esclarecimentos técnicos sobre as principais demandas e dúvidas recebidas pela GCEP, relacionados a processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Modelos de documentos e formulários, a serem utilizados em processos de emissão de licenças, habilitações e certidões.
Neste tópico são disponibilizados os modelos de documentos e formulários que devem compor os processos de emissão de licenças, habilitações, certificados e declarações.
Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Parte I - Pilotos | Parte II - Mecânicos de Manutenção Aeronáutica |
Como solicitar Licenças e Habilitações |
|
|
Orientações
- Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC
- Atualização de cadastro no sistema SACI
- Atualização do endereço de e-mail no cadastro do SACI para recebimento de login/senha
- Cancelamento de processos - SINTAC
- Certificado de escolaridade estrangeiro
- Certificado de Operador de Equipamentos Especiais – OEE
- CIV Digital - Lançamento e Exclusão das horas voadas
- CIV Digital - Registro de horas em aeronaves single pilot operadas com habilitação de tipo
- CIV Digital - Registro de voos de instrução
- CIV e Diário de Bordo - Registro de voo de cheque
- Código de Ética da ANAC
- Códigos e valores de TFAC (GRU) em vigor por tipo de serviço
- Concessão de habilitação INVH para quem possui INVA e vice-versa
- CPA - Certificado de Piloto Aerodesportivo
- CPA - Orientações gerais para abertura de processos
- Criação de CANAC - Aeronauta
- Criação de Login e Senha de acesso ao sistema SACI
- Documentos com assinatura digital
- Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto estrangeiro
- Emissão de Declaração de Resultado de Exame Teórico
- Emissão de Declarações – Affidavit e License Authentication
- Emissão de Declarações – Horas Voadas até 2002
- Emissão de Declarações de não envolvimento em acidentes aeronáuticos
- Emissão de segunda via de CHT
- Endosso específico para aeronaves de classe
- Endosso para lançador de paraquedista e rebocador de planador
- Exame de proficiência técnica de piloto (exame prático/cheque)
- Exclusão ou correção de FAP Digital
- Experiência recente - Piloto em Comando
- Instrução de voo para concessão de habilitação INV
- Instrutor de voo IFR e/ou aeronave multimotora
- Isenção de requisitos
- Licença/Habilitação de piloto, expedida por experiência MILITAR
- Licenças da época do DAC
- MMA – Cheque inicial
- MMA - Credenciamento de examinador
- MMA - Declaração de experiência
- MMA - Experiência recente
- MMA – Inclusão de novo Grupo
- MMA - Isenção de curso teórico para engenheiro
- MMA – Requisitos para recadastramento
- MMA - Convalidação de licença estrangeira
- Padrão de foto e assinatura no cadastro do SACI
- Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Privado
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto Comercial
- Redução de experiência para obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea
- Reprovação no voo de proficiência
- Restituição de TFAC (GRU)
- Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)
- Revogação de suspensão de licença e/ou habilitação
- Uso de simuladores de empresas aéreas
- Validação de licenças/habilitações brasileiras no exterior
- Validação de licenças/habilitações estrangeiras
- Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe
- Validade do Exame Teórico
Modelos e formulários
- FAP - Ficha de Avaliação de Piloto
- Modelo de carta para solicitação de License Authentication Form
- Requerimento padrão
- Formulário para Recurso (IS 00-006)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência Civil – MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Ficha de Avaliação de MMA - FAMMA
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR – MMA (mais de 1 habilitação)
- Modelo de Declaração de Experiência MILITAR - MMA (somente 1 habilitação e experiência inferior a 30 meses)
- Formulário de solicitação de cheque de piloto com examinador ANAC
- Termo de Responsabilidade e Formulário de Antecedentes Médicos
- Termo de Adesão ao Código de Ética da ANAC