Informações Classificadas

Publicado em 04/06/2013 10h12 Atualizado em 22/01/2021 17h58

Em cumprimento ao disposto no art. 45 do Decreto nº 7.724 de 16 de maio de 2012 (clique no link para acessar), nesta seção a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) divulga o seu rol de informações classificadas e desclassificadas nos últimos doze meses. Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

  • Informações Classificadas (atualizado em 22/04/2020) - clique no link para acessar.
  • Informações Desclassificadas (atualizado em 22/04/2020) - Não houve desclassificação de documentos e informações no período de 05 de abril de 2019 a 22 de abril de 2020. 

Formulários

Segundo o art. 29 da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução de prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários (clique nos links para fazer o download do arquivo):

  • Pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
  • Pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa física (DOC | ODT)
  • Recurso referente a pedido de desclassificação - pessoa jurídica (DOC | ODT)

 O órgão/entidade disponibiliza o modelo de formulário de solicitação de informação (clique no link para acessar) para aqueles que queiram apresentar o pedido em meio físico (papel) junto à ANAC.