Validade de habilitações de aeronaves tipo que passaram a ser classe

Publicado em 06/04/2017 10h07 Atualizado em 24/03/2022 08h20

Em virtude da publicação da Emenda 06 do RBAC 61, vigente a partir de 23/04/2016, algumas aeronaves TIPO passaram a ser classificadas como CLASSE (para consultar a IS 61-004 - clique no link para acessar).

Em consequência, foram lançadas, automaticamente, nos registros de cada piloto, detentor de habilitações de Tipo atingidas pela nova classificação da Emenda 06, válidas ou não, as habilitações de Classe correspondentes, com validade de mais 12 meses em relação à maior validade da habilitação de Tipo contida no registro.

Cabe ressaltar que os designativos de tipo vigentes até 23/04/2016, permanecerão nos registros dos pilotos, porém NÃO mais terão sua validade atualizada após aquela data, mas somente as validades das habilitações de Classe correspondentes. Ademais, não mais constarão das CHT físicas impressas após 30/06/2017.

A seguir, consta um resumo dos procedimentos aplicáveis as solicitações de habilitação (inclusão ou renovação):

Para pilotos atuando em empresas regidas pelo RBAC 121 ou 135 (solicitação através do SISHAB):

Modelos de aeronave TIPO ou modelos de aeronave CLASSE que NÃO pertenciam a designativos de TIPO diferentes em 24/3/2016	Modelos de aeronave CLASSE que pertenciam a designativos de TIPO diferentes em 24/3/2016
Solicitação de habilitação (inclusão ou renovação)	Solicitação de habilitação (inclusão ou renovação)	Exame de proficiência quando em transição entre modelos
1. Empresa inclui NRT para a habilitação pretendida (clique no link para acessar). 2. Empresa inclui SAE a partir da NRT criada em (1), inserindo comprovante de pagamento de GRU (se aplicável) - clique no link para acessar. 3. Empresa inclui NEC para a habilitação a partir da SAE criada em (2), inserindo FAP e comprovante de pagamento de GRU (clique no link para acessar).	1. Empresa inclui NRT selecionando no campo "Equipamento" o designativo de tipo aplicável que existia em 24/3/2016 (clique no link para acessar). 2. Empresa inclui SAE a partir da NRT criada em (1), inserindo comprovante de pagamento de GRU (se aplicável) - clique no link para acessar. 3. Empresa inclui NEC para a habilitação a partir da SAE criada em (2), inserindo FAP e comprovante de pagamento de GRU (clique no link para acessar).	1. Empresa inclui NRT selecionando no campo "Equipamento" o designativo de tipo aplicável que existia em 24/3/2016 (clique no link para acessar). 2. Empresa inclui SAE a partir da NRT criada em (1), inserindo comprovante de pagamento de GRU (se aplicável) - clique no link para acessar. 3. Empresa inclui NEC para a habilitação a partir da SAE criada em (2) , inserindo FAP, mas NÃO insere comprovante de pagamento de GRU (clique no link para acessar).

Para pilotos atuando sob regras do RBAC 91 (solicitação através do SINTAC):

Modelos de aeronave TIPO ou modelos de aeronave CLASSE que NÃO pertenciam a designativos de TIPO diferentes em 24/3/2016	Modelos de aeronave CLASSE que pertenciam a designativos de TIPO diferentes em 24/3/2016
Solicitação de habilitação (inclusão ou renovação)	Solicitação de habilitação (inclusão ou renovação)	Exame de proficiência quando em transição entre modelos
1. Interessado solicita a inclusão da habilitação pretendida (clique no link para acessar). 2. Examinador lança FAP, selecionando no campo "Habilitação Avaliada" a habilitação avaliada (clique no link para acessar).	1. Interessado solicita a inclusão da habilitação pretendida (clique no link para acessar). 2. Examinador lança FAP, selecionando no campo "Habilitação Avaliada" a habilitação avaliada (clique no link para acessar). 3. Examinador lança uma segunda FAP, selecionando no campo "Habilitação Avaliada" o designativo de tipo aplicável que existia em 24/3/2016 (clique no link para acessar).	1. Examinador lança FAP, selecionando no campo "Habilitação Avaliada" o designativo de tipo aplicável que existia em 24/3/2016 (clique no link para acessar).

Os modelos de aeronave que hoje são CLASSE mas pertenciam a designativos de TIPO diferentes em 24/3/2016 são:

TIPO ANTIGO	NOVA CLASSE
B171	HMNC
BH47	HMNC
BRB2	HMNC
EN28	HMNC
G2CA	HMNC
H269	HMNC
HL12	HMNC
HU30	HMNC
R22	HMNC
R44	HMNC
SK55	HMNC
SK58	HMNC
SV4	HMNC
WS55	HMNC
A119	HMNT
BH04	HMNT
BH05	HMNT
BH06	HMNT
BH07	HMNT
BH09	HMNT
BH7T	HMNT
EC20	HMNT
EC30	HMNT
EC34	HMNT
EN48	HMNT
H12T	HMNT
H350	HMNT
H369	HMNT
HU50	HMNT
HU52	HMNT
HU60	HMNT
PSW4	HMNT
R66	HMNT
S221	HMNT
S313	HMNT
S315	HMNT
S316	HMNT
S318	HMNT
S319	HMNT
S360	HMNT
S58T	HMNT
SC33	HMNT
A109	HMLT
A19S	HMLT
B105	HMLT
BH12	HMLT
BH22	HMLT
BH23	HMLT
BH27	HMLT
BH29	HMLT
BH41	HMLT
BH43	HMLT
BHLT	HMLT
BK17	HMLT
EC35	HMLT
EC45	HMLT
EC55	HMLT
H355	HMLT
KA26	HMLT
MD90	HMLT
MMI2	HMLT
PZKA	HMLT
S365	HMLT
SK76	HMLT
A22T	MLTE
AC6T	MLTE
BE10	MLTE
BE20	MLTE
BE90	MLTE
BE99	MLTE
BN2A	MLTE
BN2M	MLTE
BN2T	MLTE
C441	MLTE
D128	MLTE
DO28	MLTE
F406	MLTE
MU2B	MLTE
P166	MLTE
P180	MLTE
PA31	MLTE
PA42	MLTE
PAT4	MLTE
SC7	MLTE