Outros Instrumentos de Participação Social
A promoção da participação social está localizada no centro de toda a atuação da Administração Pública. Para promoção desse fim, a consolidação da cultura de governança transparente e inclusiva, que tem por fundamento, entre outras, a premissa de que o poder público não detém o monopólio do conhecimento e que os interessados (cidadãos, sociedade civil, setor privado, etc.) possuem informações valiosas para a construção de políticas públicas e instrumentos regulatórios efetivos.
Além das Consultas Públicas, Consultas Setoriais, Tomada de Subsídios e Formulários de Sugestão, a ANAC utiliza outros instrumentos de participação social no âmbito do seu processo regulatório, como as Reuniões Participativas, as Chamadas de Estudos e Propostas, os Grupos de Estudo Misto e as Câmaras, Comitês e demais Grupos Temáticos.
Assim, o objetivo dessa página será trazer mais informações sobre esses outros instrumentos de participação social utilizados pela Agência.
Para mais informações sobre os Instrumentos de Participação Social da ANAC, acesse o Guia de Participação Social no Processo Regulatório da ANAC.
GRUPO DE ESTUDOS MISTO
Tema: Recomendações ligadas à Certificação de produto e artigo aeronáuticos – RBAC 21
Processo: 00066.021549/2019-91
Relatório Final (clique no link para acessar)
GRUPO DE ESTUDOS MISTO
Tema: Subsídios no contexto do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional para projeto e produção de produto e artigo aeronáuticos
Relatório Final (clique no link para acessar)
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