Emissão de Declarações - Affidavit e License Authentication

A emissão de Declarações de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form) devem ser solicitadas pelo Super App da ANAC, da seguinte forma:

1. Inicialmente é necessário baixar o aplicativo em seu celular, criar uma conta no Gov.br e logar no aplicativo clicando em “Entrar com gov.br”.

📌 Para orientações sobre como baixar o Super App da Anac Clique aqui

2. No título “Minhas consultas", clicar em “Emitir Declarações” e seguir as instruções no próprio aplicativo.

3. O aplicativo abrirá automaticamente a Declaração solicitada, assinada digitalmente, em formato PDF. Use as funcionalidades do seu leitor de PDF para salvar, compartilhar ou enviar para seus contatos sua Declaração.

Em caso de dificuldade ou impossibilidade em acessar o Super App para solicitar a emissão das Declarações pretendidas, poderá solicitá-las pelo sistema SINTAC, da seguinte forma:

1. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do.

2. Preencher o cabeçalho e marcar a declaração desejada:

• Affidavit: marcar Piloto ou Mecânico.
• License Authentication Form: preencher o país a ser informado (SOMENTE PARA PILOTOS).

3. Documentação necessária

• Carta informando o País que receberá o documento 

📌 Clique neste link para imprimir o modelo de carta

• Requerimento Padrão de Licença e Habilitação

📌 Clique neste link para imprimir o Requerimento

ATENÇÃO: No requerimento o interessado deve obrigatoriamente especificar todos serviços pretendidos. Assim, se for solicitar mais de uma Declaração deverá informar no requerimento todas as Declarações a serem emitidas.

4. Após concluir a solicitação, o sistema enviará o número de sua solicitação automaticamente para o endereço de e-mail informado quando do preenchimento do cabeçalho (passo 2).

5. Acessar o link  https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano).

6. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.

Somente após finalizar o passo 6 é que o processo será aberto e estará passível de análise.

Serviço isento de cobrança de TFAC (GRU).

📞 Atendimento:

Tem dúvidas?

Entre em contato por meio do canal Fale com a ANAC acesse aqui

Informe seu CANAC e/ou número do processo para facilitar o atendimento.

Para orientações e modelos da habilitação clique aqui .