Emissão de Declarações - Affidavit e License Authentication

A emissão de Declarações de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form) devem ser solicitadas exclusivamente pelo Super App da ANAC:

• License Authentication Form: somente para pilotos.
• Affidavit: para pilotos e mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA).

Este serviço é isento de cobrança de TFAC (GRU).

Como solicitar:

1. Inicialmente é necessário baixar o aplicativo em seu celular, criar uma conta no Gov.br e logar no aplicativo clicando em “Entrar com gov.br”.

📌 Para orientações sobre como baixar o Super App da Anac clique aqui.

📌 Para criação de conta no portal Gov.br, caso não possua, clique aqui.

📌 Para obter ajuda sobre a conta no portal Gov.br, clique aqui.

2. No título “Minhas consultas", clicar em “Emitir Declarações” e seguir as instruções no próprio aplicativo.

3. O aplicativo abrirá automaticamente a Declaração solicitada, assinada digitalmente, em formato PDF. Use as funcionalidades do seu leitor de PDF para salvar, compartilhar ou enviar para seus contatos sua Declaração.

Somente em caso de dificuldade ou impossibilidade em acessar o Super App para solicitar a emissão das Declarações pretendidas, poderá solicitá-las pelo sistema SEI, da seguinte forma:

1. Enviar Requerimento padrão, utilizando o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Emissão de Declarações sobre Licenças, Habilitações”. O Requerimento padrão para preenchimento é disponibilizado no momento da abertura do processo como “Documento Principal”.

📌 Clique aqui para orientações sobre Protocolo Eletrônico.

2. Anexar Carta informando o País de destino do documento.

📌 Clique neste link para imprimir o modelo de carta

3. A ANAC emitirá a declaração ou informará o solicitante sobre eventuais pendências, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da solicitação.

4. A declaração emitida será encaminhada para o endereço de e-mail de cadastro do solicitante.

⚠️ Atenção:

No requerimento o interessado deve obrigatoriamente especificar todos os serviços pretendidos. Assim, se for solicitar mais de uma Declaração deverá informar no requerimento todas as Declarações a serem emitidas.

📞 Atendimento:

Tem dúvidas?

Entre em contato por meio do canal Fale com a ANAC acesse aqui

Informe seu CANAC e/ou número do processo para facilitar o atendimento.

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