Tomada de subsídios
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a Anac busca coletar informações da sociedade e de regulados, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
O que pode ser objeto de Tomada de Subsídios
- Dados, percepções, alternativas de solução e outras sugestões a respeito de problema regulatório;
- Informações em geral a respeito de determinado procedimento operacional, atividade regulada, tema da aviação ou regulamento.
Não são objeto de tomada de subsídios propostas ou estudos concluídos pela Anac, a exemplo de minutas de ato normativo ou formulários de análise de impacto regulatório.
Para consultar as tomadas de subsídios encerradas, clique aqui.
Observação
Devido à inviabilidade de inclusão de novas iniciativas na plataforma "Participa+Brasil", em razão da iminente substituição pela plataforma "Brasil Participativo" pelo Governo Federal, as tomadas de subsídios instauradas até a implementação da nova plataforma governamental serão divulgadas nesta página.
Tomadas de Subsídios em andamento
Tomada de Subsídio nº 01/SSA/2026
Tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições sobre as condições de acesso à infraestrutura aeroportuária e os critérios aplicáveis à alocação de slots no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre (SBSP).
Processo: 00058.080351/2026-78
Período: 01/10/2026 a 29/12/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
Tomadas de Subsídios encerradas
Tomada de Subsídio nº 01/SGM/2026
Tomada de subsídios com o objetivo de receber contribuições para a elaboração da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o biênio 2027-2028.
Processo: 00058.053351/2026-03
Período: 10/08/2026 a 24/09/2026
Sessão Virtual: 19/08/2026
O texto e as contribuições poderão ser acessados na página da plataforma do Brasil Participativo.
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