Tomada de subsídios

Publicado em 23/01/2021 12h03 Atualizado em 26/02/2021 12h39

A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a ANAC busca coletar informações da sociedade e de regulados, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.

 

O que pode ser objeto de Tomada de Subsídios

- Dados, percepções, alternativas de solução e outras sugestões a respeito de problema regulatório;
- Informações em geral a respeito de determinado procedimento operacional, atividade regulada, tema da aviação ou regulamento.

Não são objeto de tomada de subsídios propostas ou estudos concluídos pela ANAC, a exemplo de minutas de ato normativo ou formulários de análise de impacto regulatório.

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