Tomada de subsídios
A tomada de subsídios é um mecanismo que possibilita a participação social durante as fases preliminares do processo regulatório da Agência e contempla diferentes técnicas de coleta de dados, ideias, sugestões e opiniões sobre determinado tema ou problema. A partir dessa ferramenta, a Anac busca coletar informações da sociedade e de regulados, podendo utilizar esses dados como subsídio para as fases de estudo e para o desenvolvimento de propostas de atos normativos e regulamentos.
O que pode ser objeto de Tomada de Subsídios
- Dados, percepções, alternativas de solução e outras sugestões a respeito de problema regulatório;
- Informações em geral a respeito de determinado procedimento operacional, atividade regulada, tema da aviação ou regulamento.
Não são objeto de tomada de subsídios propostas ou estudos concluídos pela Anac, a exemplo de minutas de ato normativo ou formulários de análise de impacto regulatório.
Atenção
A partir de junho de 2024, as tomadas de subsídios instauradas pela Anac serão divulgadas e processadas na plataforma "Participa+Brasil", disponível no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil, por meio da ferramenta "Opine Aqui".
Para consultar as tomadas de subsídios encerradas, clique aqui.
Observação
Devido à inviabilidade de inclusão de novas iniciativas na plataforma "Participa+Brasil", em razão da iminente substituição pela plataforma "Brasil Participativo" pelo Governo Federal, as tomadas de subsídios instauradas até a implementação da nova plataforma governamental serão divulgadas nesta página.
Tomadas de Subsídios em andamento
Tomada de Subsídio nº 01/SAR/2025 - Tema: Aprovação de dados técnicos de reparos por organização não detentora de aprovação de projeto
Avaliação de demanda de aprovação de dados técnicos de reparos por organização não detentora de aprovação de projeto.
Processo: 00058.057278/2025-50
Públicos-alvo:
- Empresas aéreas
- Organização de manutenção aeronáutica
- Escritório de Engenharia
- Profissional Credenciado
- Sociedade em geral
Data limite de participação: 1º de dezembro de 2025
Documentos:
As contribuições desta Tomada de Subsídio deverão ser encaminhada por meio do formulário eletrônico abaixo:
Indique seu grau de satisfação com a informação acessada (clique no link para acessar).