Pesquisa Pública

Publicado em 19/01/2021 16h25 Atualizado em 22/01/2021 18h04

Acesso a Processos e Documentos Públicos

A consulta a processos e a documentos ostensivos, produzidos ou custodiados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) pode ser feita por meio da Pesquisa Pública do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), por tempo indeterminado. A pesquisa permite a geração de versões de arquivos em formato pdf e a impressão do documento.

São considerados ostensivos os processos e os documentos que não possuam nenhum tipo de restrição legal de acesso.

Acesse a Pesquisa Pública de processos e documentos da ANAC (clique no link para acessar).

Acesso a Processos e Documentos Restritos

Os processos e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico (clique no link para acessar) da Agência. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna – Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. O prazo para atendimento da solicitação de vista é de 5 (cinco) dias, prorrogáveis, a contar da data de registro do pedido. O usuário terá acesso ao processo por período mínimo de 10 dias.