Abertura de processos de concessão/revalidação – SINTAC

O sistema SINTAC deve ser utilizado para solicitações de licenças e habilitações de Pilotos, Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA), Comissários e Mecânicos de Voo sob o RBAC 91, exceto para solicitações de licenças de Piloto Privado nas categorias avião (PPA), helicóptero (PPH) e planador (PPL), as quais devem ser solicitadas exclusivamente pelo Super App.

📌 Clique aqui para obter orientações sobre abertura de processo pelo Super App.

Previamente a abertura de processo de licenças e habilitações é obrigatório que o interessado possua cadastro no sistema SEI.

A falta desse cadastro impedirá a abertura do processo nos sistemas da ANAC.

📌 Clique aqui para obter orientações sobre como realizar o cadastro no SEI.

A abertura de processo de concessão/revalidação de licenças e/ou habilitações no sistema SINTAC funciona em duas etapas:

Etapa 1: Abertura da solicitação

• Deve ser feita no portal da ANAC, através do link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do   ou diretamente, acessando o sistema SACI (https://sistemas.anac.gov.br/saci/ ) utilizando CPF e senha Gov.br e clicando na opção “Serviços>Habilitação>Solicitação serviços” no menu à esquerda.
• Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada a relação de documentos requeridos para a solicitação e enviado automaticamente um e-mail para o endereço informado no formulário, informando o número de solicitação, que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

Etapa 2: Abertura do processo administrativo

• Voltar ao sistema em https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo  (clique no link para acessar) com seu CANAC e número da solicitação no campo “Senha” (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.
• Após inserir todos os documentos obrigatórios clicar no botão “Concluir”. Somente neste momento seu processo será aberto e entrará na fila para análise, de acordo com a ordem de chegada.

A conclusão da análise do processo, que pode ser pelo DEFERIMENTO (situação “Concluído”) ou pelo INDEFERIMENTO (situação “Aguardando indeferimento”), será informada ao interessado, por meio do endereço de e-mail informado na solicitação. Recomenda-se que seja utilizado o mesmo endereço de e-mail do cadastro no sistema SACI (CANAC).

No caso de INDEFERIMENTO, será informado o motivo do indeferimento e, caso haja discordância, o interessado poderá interpor recurso, no prazo de até 10 (dez) dias a contar da data da ciência do indeferimento, observando os procedimentos previstos na IS 00-006.

COMO ACOMPANHAR O SEU PROCESSO

Para acompanhar seu processo na ANAC a qualquer momento, acesse o sistema SACI - clique no link para acessar – com seu CPF e senha Gov.br e siga os seguintes passos:

• No menu à esquerda, acesse Dados Aeronautas>Consultar processos.
• Serão listados os processos abertos com os respectivos status:
  • Aguardando análise: o processo está na fila de análise e ainda não foi selecionado por um analista.
  • Em análise: o processo foi selecionado por um analista e está em processo de análise.
  • Concluído: o processo foi DEFERIDO e o solicitado foi concedido.
  • Aguardando indeferimento: o processo foi INDEFERIDO.

COMO RECORRER

No caso de discordância do motivo do indeferimento de pedido de concessão de licenças, concessão ou revalidação de habilitações, o interessado poderá interpor recurso administrativo no prazo de até 10 (dez) dias da data do indeferimento, utilizando exclusivamente o protocolo eletrônico da ANAC (clique no link para acessar diretamente o protocolo eletrônico da ANAC) , com o tipo de processo “Pessoal da Aviação Civil: Recurso a indeferimento de processos de licenças e habilitações”. 

O recurso interposto fora do prazo não será conhecido.

Não utilize o recurso para complementação de documentos ou correção de falhas sanáveis apontadas no indeferimento de processos. Para esses casos, clique aqui e siga as orientações pertinentes.

📌 Clique aqui para obter orientações sobre os procedimentos para interposição de recurso.

📞 Atendimento:

Tem dúvidas?

Entre em contato por meio do canal Fale com a ANAC acesse aqui

Informe seu CANAC e/ou número do processo para facilitar o atendimento.

Para orientações e modelos da habilitação clique aqui .