Sistemas da ANAC

Sistemas da ANAC

Autorizaçao de sobrevoo e pouso / Overflight Aeronaves com registro estrangeiro necessitam de uma notificação ou uma autorização para voar no Brasil. A solicitação deverá ser feita de acordo com o operador da aeronave ou independente dele.
Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) Consulta à base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro sobre se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave.
CHT Digital Emissão do Certificado de Habilitação Técnica digital, documento obrigatório para que algumas categorias de profissionais da aviação civil possam exercer suas profissões.
Decolagem Certa (DCERTA) Sistema informatizado de monitoramento para verificação de documentações relativas às condições das aeronaves, dos aeronautas e dos aeródromos registrados no Brasil.
Guia de Recolhimento da União (GRU) Os pagamentos de taxas ou de valores de qualquer natureza junto à ANAC devem ser efetuados por meio do formulário Guia de Recolhimento da União (GRU).
Licenças e habilitações ativas Consulta a licenças e habilitações técnicas ativas. Para pesquisa, é necessário informar o CANAC, CPF e data de nascimento.
Nada Consta de Multas do CBAer Consulta de nada consta de multas por infração ao Código Brasileiro de Aeronáutica e emissão de certidão negativa de débito.
Overflight & Landing Clearence Overflight notice (with or without landing) or application for permission to land and stay in Brazilian territory
Profissionais Credenciados Consulta a profissionais credenciados em Projeto, Fabricação, Aeronavegabilidade e Exame de Mecânico de Manutenção Aeronáutica.
Protocolo Eletrônico (SEI!) Enviar documentos, solicitar vistas de processo, assinar contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres e receber intimações.
Recuperação de Código ANAC (CANAC) Recuperação de código ANAC, número de identificação do aeronauta junto à Agência, que inclui informações como licenças e habilitações.
Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) O RAB controla marcas de matrícula e nacionalidades das aeronaves, emite certificados de matrícula e de aeronavegabilidade, reconhece direitos reais e de uso e de aquisição de domínio na transferência de propriedade, processa cancelamento de matrículas, registros, inscrições, realiza averbações e fornece certidões.
Resultados de Exames Teóricos Consulta de resultado de Bancas realizadas, utilizando o número do CPF ou qualquer parte do nome do candidato, desde que contenha mais de seis caracteres.
Sistema Integrado de Aviação Civil (SINTAC) Solicitação ou revalidação de habilitação com o envio online de documentos para a ANAC. Também pode ser utilizado por instituições de treinamento e examinadores.
Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI) Sistema Integrado e amplo com informações sobre aviação civil relacionados a aeronaves, empresas, profissionais e demais detentores de código ANAC.
Solicitação de licenças e habilitações O processo para solicitação de licenças ou revalidação de habilitações é conduzido eletronicamente pelo SINTAC.
Voe Seguro Consulta sobre empresas ou aeronaves autorizadas a operarem como táxi-aéreo, recomenda-se realizar essa consulta antes de contratar os serviços de uma empresa do ramo.