Ações e Programas

Ações e Programas

Nesta seção são divulgadas as informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementados pela ANAC.

Obs.: A ANAC não desenvolve programas, ações, projetos e atividades que resultem em renúncia de receitas.

A ANAC não desenvolve programas, ações, projetos e atividades financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).