Emissão de Declarações – Horas voadas até 2002

A ANAC só emite Declaração de Horas para horas realizadas até 2002. A comprovação de horas realizadas após essa data deverá ser feita mediante a apresentação dos registros na CIV e/ou de Declaração expedida pela empresa aérea.

Serviço isento de pagamento de TFAC (GRU).

Como solicitar:

A emissão de Declaração de Horas de Voo (somente horas registradas até 2002, enquanto DAC) deve ser realizada pelo Super App da ANAC, da seguinte forma:

1. Inicialmente é necessário baixar o aplicativo em seu celular, criar uma conta no Gov.br e logar no aplicativo clicando em “Entrar com gov.br”.

📌 Para orientações sobre como baixar o Super App da Anac Clique aqui

2. No título “Minhas consultas", clicar em “Emitir Declarações” e seguir as instruções no próprio aplicativo.

3. O aplicativo abrirá automaticamente a Declaração solicitada, assinada digitalmente, em formato PDF. Use as funcionalidades do seu leitor de PDF para salvar, compartilhar ou enviar para seus contatos sua Declaração.

Em caso de dificuldade ou impossibilidade em acessar o Super App para solicitar a emissão das Declarações pretendidas, poderá solicitá-las pelo sistema SINTAC, da seguinte forma:

1. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do.

2. Preencher o cabeçalho e marcar a opção “Emissão de Declaração de Horas de Voo”.

3. Documentação necessária:

• Requerimento Padrão de Licença e Habilitação

📌 Clique neste link para imprimir o Requerimento

ATENÇÃO: No requerimento o interessado deve obrigatoriamente especificar todos os serviços pretendidos. Assim, se for solicitar mais de uma Declaração deverá informar no requerimento todas as Declarações a serem emitidas.

4. Após concluir a solicitação, o sistema enviará automaticamente o número de sua solicitação para o endereço de e-mail informado quando do preenchimento do cabeçalho.

5. Acessar o link  https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano) no campo senha.

6. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.

Somente após finalizar o passo 6 é que o processo será aberto e estará passível de análise.

📞 Atendimento:

Tem dúvidas?

Entre em contato por meio do canal Fale com a ANAC acesse aqui

Informe seu CANAC e/ou número do processo para facilitar o atendimento.

Para orientações e modelos da habilitação clique aqui .