Alterações da viagem e reembolso

Publicado em 13/03/2017 23h12 Atualizado em 27/04/2022 12h03

 

Atenção! Para os passageiros com voos entre fevereiro de 2020 e março de 2022, nós preparamos um conteúdo com esclarecimentos sobre determinadas regras especiais que valeram nesse período, em razão da pandemia da covid-19. Clique para saber mais sobre essas regras (clique no link para acessar).

Nesta página você irá encontrar informações sobre:

 

Desistência em até 24h

Após receber o comprovante da compra da sua passagem aérea, você tem até 24 horas para desistir da compra, sem qualquer custo, desde que a aquisição da passagem tenha sido feita com 7 dias ou mais de antecedência em relação à data do voo. Essa regra vale para compras realizadas tanto por meios eletrônicos como em lojas físicas. Nesses casos, independentemente da situação provocada pelo coronavírus, o reembolso deverá ocorrer em até 7 dias. Como em toda compra realizada, aqui também é importante guardar todos os comprovantes, número de protocolo, recibos e localizadores de reserva.

Após decorrido o prazo de 24 horas, você ainda poderá remarcar o seu voo para outra data ou solicitar o reembolso do valor pago, mas estará sujeito a eventuais multas contratuais e ao pagamento de diferença tarifária, se for o caso.

Remarcação da data da viagem

Para solicitar a remarcação da viagem, você deve procurar a empresa aérea ou agência de turismo na qual adquiriu a passagem. A remarcação poderá ter custos adicionais e dependerá da disponibilidade de voos da empresa aérea.

Para você entender melhor, o preço da passagem é composto dos seguintes itens:

  • valor dos serviços de transporte aéreo;
  • tarifas aeroportuárias; e 
  • valores devidos a entes governamentais.

Os custos da remarcação são calculados sobre o valor dos serviços de transporte e sua variação ocorrerá de acordo com as regras do contrato de transporte da passagem aérea adquirida. As multas cobradas pela empresa aérea não poderão ser maiores que esses valores, mesmo que a passagem aérea seja promocional.

Reembolso da passagem

O prazo de reembolso é de 7 dias, contados da solicitação do passageiro. A empresa deverá ainda observar os meios de pagamento utilizados na compra da passagem aérea pelo passageiro. No entanto, caso você concorde, o reembolso também pode ser feito na forma de créditos para a aquisição de uma nova passagem aérea. Nesse caso, a empresa deve informar por escrito a validade e a quantidade dos créditos, bem como permitir a sua livre utilização pelo passageiro, que poderá comprar passagem aérea para ele mesmo ou para terceiros.

Os custos do reembolso recairão sobre o valor dos serviços de transporte e sua variação ocorrerá também de acordo com as regras do contrato de transporte da passagem aérea adquirida. As multas cobradas pela empresa aérea não poderão ser maiores que esses valores, mesmo que a passagem aérea seja promocional.

Fique informado! As tarifas de embarque devem ser sempre reembolsadas ao passageiro que não embarcou. Para passagens remarcadas, as tarifas aeroportuárias poderão ser utilizadas no novo embarque.

Manutenção do trecho de retorno quando houver no-show no trecho de ida

Nas passagens do tipo ida e volta, em voos domésticos, se você desistir da ida (ou não conseguir chegar a tempo de embarcar) e quiser manter a volta, é importante avisar a empresa aérea até o horário do seu voo de ida, por qualquer meio de comunicação. Dessa forma, a empresa aérea deverá manter o trecho de retorno, sem custos adicionais para você.

Alteração do voo pela empresa aérea

Outra situação que pode ocorrer são alterações do voo pela própria empresa aérea. Se isso acontecer, em especial quanto ao horário do voo e o seu itinerário (como a mudança de um voo direto para um voo com escala ou conexão), você deverá ser informado(a) com a antecedência mínima de até 72 horas.

A empresa pode alterar o horário do voo em até 30 minutos em voos domésticos e em até 1 hora em voos internacionais. Se essas alterações foram avisadas com a antecedência indicada acima, elas não geram qualquer obrigação extra à empresa aérea.

Agora, se essa informação não for repassada a você dentro do prazo ou a alteração for superior a 30 minutos (voos domésticos) e a 1 hora (voos internacionais) em relação ao horário de partida ou de chegada, a empresa aérea deverá oferecer alternativas de reembolso integral da passagem aérea ou de reacomodação em outro voo disponível (da própria empresa ou de congênere).

Caso você não seja informado e compareça ao aeroporto tomando conhecimento da alteração somente no local, a empresa aérea também deverá oferecer as alternativas de reembolso integral, reacomodação ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Além disso, deve ser oferecida assistência material.

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