Códigos de TFAC (GRU) antigas por serviço
Visando orientar os pilotos que desejam solicitar algum tipo de serviço junto ao setor de habilitação (Aviação Geral), que requeira apresentação de comprovante de pagamento de TFAC - Taxa de Fiscalização de Aviação Civil, disponibilizamos as informações abaixo.
Os pagamentos devem ser realizados utilizando GRU Simples ou Inta SIAFI, conforme o caso.
As TFAC aplicáveis a cada tipo de serviço estão previstas na lei 11.182, anexo III.
|
Concessão de licença de PPR/ PPH/ PPL/ PPB + Concessão ou revalidação de habilitação |
Código GRU |
|
Concessão de Licença de licença de Piloto Privado Avião/ Helicóptero |
5097 e 5099 |
|
Concessão de Licença de Piloto Planador |
5097 e 5099 |
|
Concessão de Licença de Piloto de balão Livre |
5097 e 5099 |
|
Concessão de licença de PCA/ PCH + Concessão ou revalidação de habilitação |
Código GRU |
|
Somente concessão de licença de PC |
5097 e 5101 |
|
Concessão de Licença de PC + Revalidação de MNTE ou MLTE |
5097, 5101 e 5107 |
|
Concessão de Licença de PC + Concessão de IFRA |
5097, 5101 e 5103 |
|
Concessão de Licença de PC + MLTE + IFRA |
5097, 5101 e 2 x 5103 |
|
Concessão de Licença de PC + Revalidação de MNTE ou MLTE + REVAL IFRA |
5097, 5101 e 5104 |
|
Concessão de Licença de PC + Revalidação MNTE ou MLTE + Concessão de IFRA |
5097, 5101, 5103 e 5104 |
|
Concessão de licença de PLA/ PLAH Concessão ou revalidação de habilitação |
Código GRU |
|
Somente concessão de licença de PLA ou PLAH |
5097 e 5102 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Revalidação de Classe |
5097, 5102 e 5109 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Concessão de IFRA/ IFRH |
5097, 5102 e 5103 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Concessão de habilitação Tipo + IFRA/ IFRH |
5097, 5102 e 2 x 5103 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Revalidação tipo + Revalidação IFRA |
5097, 5102 e 5109 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Revalidação de Classe + Concessão de IFRA |
5097, 5102, 5103 e 5109 |
|
Concessão de Licença de PLA/ PLAH + Revalidação Tipo + Concessão de IFRA |
5097, 5102, 5103 e 5109 |
|
Concessão de Licença de PLA/PLAH + Revalidação de Habilitação de Classe + |
5097, 5102 e 5109 |
|
Inclusão |
Código GRU |
|
Concessão HMNT ou HMNC |
5097 |
|
Concessão MLTE ou HMLT |
5103 |
|
Concessão de CLASSE com cheque realizado no simulador no exterior |
5103 e 5123 |
|
Concessão de TIPO + Concessão de IFR |
5097 e 2 x 5103 |
|
Concessão de TIPO + Revalidação de IFR |
5103 e 5108 se for PC |
|
Concessão de TIPO com cheque realizado no simulador no Brasil + Revalidação de IFR |
5103 e 5108 se for PC |
|
Concessão de TIPO com cheque realizado no simulador no exterior + Revalidação de IFR |
5103, 5123 e 5108 se |
|
Concessão de habilitação INVA ou INVH ou INVP ou INVB |
5097 e 5116 |
|
Concessão de habilitação de IFRA ou IFRH |
5097 e 5103 |
|
Concessão de habilitação PAGA ou PAGH |
5097 |
|
Concessão de habilitação LPQA ou LPQH |
5097 e 5103 |
|
Concessão de PRBP |
5097 e 5103 |
|
Revalidação |
Código GRU |
|
Planador, Balão Livre e Comissário |
5104 |
|
Revalidação de habilitação de INVA ou INVH ou INVP ou INVB |
5105 |
|
Piloto Privado Avião - Revalidação de habilitação MNTE ou MLTE ou Tipo com ou sem IFRA |
5106 |
|
Piloto Privado Avião - Revalidação de habilitação PAGA ou LPQA |
5106 |
|
Piloto Privado Helicóptero - Revalidação de habilitação de HMNC/ HMNT/ HMLT com ou sem IFRH |
5104 |
|
Piloto Privado Helicóptero - Revalidação de habilitação TIPO e/ ou IFRH ou LPQH ou PAGH |
5106 |
|
Piloto Comercial Avião - Revalidação de habilitação PAGA ou LPQA |
5107 |
|
Piloto Comercial Helicóptero - Revalidação de habilitação PAGH ou LPQH |
5107 |
|
Piloto Comercial Helicóptero - Revalidação de habilitação de HMNC/ HMNT/ HMLT com ou sem IFRH |
5108 |
|
Piloto Comercial Avião - Revalidação de habilitação MNTE ou MLTE ou Tipo com ou sem IFRA |
5108 |
|
Piloto Comercial Helicóptero - Revalidação de habilitação TIPO e/ ou IFRH |
5108 |
|
Piloto de Linha aérea Avião - MNTE/ MLTE/ TIPO e/ ou IFRA |
5109 |
|
Piloto de Linha aérea Avião - Revalidação de habilitação PAGA ou LPQA |
5109 |
|
Piloto de Linha aérea Helicóptero - Revalidação de habilitação TIPO e/ ou IFRH |
5109 |
|
Piloto de Linha aérea Helicóptero - Revalidação de habilitação PAGH ou LPQH |
5109 |
|
Piloto de Linha aérea Helicóptero - Revalidação de habilitação de HMNC/ HMNT/ |
5109 |
|
Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA |
Código GRU |
|
Concessão de Licença MMA + inclusão de habilitação(ões) |
5117 |
|
Inclusão de habilitação(ões) |
5117 |
|
Recadastramento |
Isento |
|
Emissão de Affidavit |
5115 |
|
Outros |
Código GRU |
|
Emissão de Declaração de Horas de Voo |
5098 |
|
Emissão de segunda via de Licença/Certificado |
5114 |
|
Validação de Licença Estrangeira |
5112 |
|
Validação de Habilitação Estrangeira "TIPO e/ou MLTE e/ou IFR" |
5103 |
|
Emissão de Affidavit |
5115 |
|
Emissão de License Authentication Form |
5115 |