Atuação Internacional

atuação internacional

O desenvolvimento do transporte aéreo internacional está baseado diretamente na harmonização de procedimentos e compartilhamento de informações entre autoridades de aviação civil, empresas aéreas, operadores aeroportuários e provedores de serviços de navegação aérea. 

Desse modo, um elevado grau de padronização internacional de normas e regulamentos e uma estreita cooperação entre os agentes são necessários para que seja possível a obtenção de um sistema de aviação seguro, eficiente, acessível e sustentável. 

Em razão dessa natureza internacional do setor, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) exerce participação ativa em organismos multilaterais de aviação civil, sejam eles regionais ou globais, dentre eles, fóruns técnicos internacionais nos quais são definidos os parâmetros normativos que orientam o exercício regulador das principais autoridades de aviação civil mundial  (clique no link para acessar).

Outras especificidades do Brasil, que exigem da Agência uma intensa agenda internacional, são a dimensão e a complexidade do mercado de transporte aéreo brasileiro e a elevada competitividade da indústria aeronáutica nacional. 

Assim, a ANAC busca o estabelecimento de acordos internacionais de serviços aéreos, de aeronavegabilidade e de segurança, de modo a promover a competitividade da indústria aeronáutica nacional e a conectividade do território brasileiro, procurando a ampliação de fluxo de passageiros e cargas entre o Brasil e os outros países. 

Na condição de membro fundador e integrante do Conselho Permanente da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o Brasil situa-se entre os Estados mais importantes da aviação civil e conquista posição de referência para os Estados da América Latina e Caribe, nos quais existe a expectativa de que o país assuma papel de liderança construtiva e cooperativa na região. A ANAC participa e desenvolve iniciativas de cooperação técnica internacional, compartilhando conhecimentos sobre os mais diversos aspectos da aviação civil, contribuindo, dessa forma, para o aperfeiçoamento sistêmico e promovendo o alinhamento da aviação brasileira com as melhores práticas internacionais.

Plano de Atuação Internacional

 Tendo em vista a extensão e a complexidade da agenda internacional sobre temas relacionados à aviação civil, a ANAC elaborou o Plano de Atuação Internacional (PAI). Esse documento define as diretrizes para a participação da Agência nas missões internacionais de representação institucional, nas quais os colaboradores da ANAC se pronunciam na qualidade de representantes indicados pelo Estado brasileiro. O PAI elenca os principais fóruns internacionais que devem contar com a presença da autoridade de aviação civil nacional, a metodologia de priorização desses fóruns, a agenda prioritária de atuação internacional e as iniciativas de gestão do conhecimento.

 O objetivo desse instrumento é garantir a participação da ANAC nas reuniões estratégicas e decisórias sobre regulamentação internacional na aviação civil e conferir maior racionalidade na tomada de decisões pelos gestores, maior qualidade da atuação internacional e maior transparência para sociedade e demais atores.