Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
![]() |
Os pedidos acesso à informação devem ser feitos pessoalmente, Localização Sede da ANAC: Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C – Torre A – 2º andar Horário de atendimento |
A ANAC oferece também o sistema Fale com a ANAC - 163 - (clique no link para acessar) por meio do qual você pode obter informações, opinar e fazer reclamações contra as empresas aéreas e demais entes regulados e fiscalizados pela Agência.
Formulários para solicitação presencial:
- Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Natural (clique no link para acessar)
- Formulário para Pedido de Acesso à Informação - Pessoa Jurídica (clique no link para acessar)
- Formulário de recursos – Pessoa Natural (clique no link para acessar)
- Formulário de recursos – Pessoa Jurídica (clique no link para acessar)
- Formulário de reclamação – Pessoa Natural (clique no link para acessar)
- Formulário de reclamação – Pessoa Jurídica (clique no link para acessar)
Autoridade da ANAC responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:
- Jose Luiz Povill de Souza / Telefone: (61) 3314-3040
Servidor responsável pelo SIC:
- Rafael Braga de Melo
Responsável pelo atendimento:
- Cláudio Rogério Santos Gramacho
SIC ANAC
Telefone: (61) 3314-4616
E-mail: sic@anac.gov.br
Informações Estatísticas
Acesse informações estatísticas (clique no link para acessar) a respeito de pedidos de informação publicadas pela Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 68, IV do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012.
Os pedidos de acesso à informação devem ser feitos pessoalmente, no SIC da ANAC, ou de forma eletrônica, por meio do Fala.BR, disponível no endereço eletrônico: https://falabr.cgu.gov.br/, selecionando a opção "Acesso à Informação".