Eixos temáticos
A ANAC se preocupa com a influência das operações aéreas na qualidade do ar, e atua para minimizar os impactos destas operações. Isto se dá pelo controle das emissões na fonte emissora – a aeronave – e pela inventariação destas emissões, com vistas à sua redução.
A mudança climática afetará a todos, e cada setor da sociedade deve tomar as medidas cabíveis para buscar mitigar as causas e as consequências desta mudança. O setor aéreo elaborou uma cesta de medidas para atuar nesta frente.
O ruído aeronáutico é uma externalidade da aviação que gera altos níveis de incômodo nos arredores de aeródromos. Para mitigar os seus efeitos, ANAC atua no controle de emissão sonora na fonte emissora, na aprovação de planos de zoneamento de ruído e no estabelecimento de regras operacionais de ruído.
Engajamento Social
Medidas pela Sustentabilidade da Aviação
O transporte aéreo provê um serviço rápido, seguro e econômico, muitas vezes sem substituição viável na sociedade moderna. A regulação relacionada às externalidades do transporte aéreo busca minimizar os impactos ambientais do setor, considerando a viabilidade técnica para implementação das ações de mitigação e a comparação entre os benefícios e custos socioambientais das diferentes alternativas regulatórias disponíveis.
Desde 3 de abril de 2023, vige a Política de Atuação Ambiental da ANAC (Instrução Normativa n. 188), documento norteador para a atuação ambiental da Agência, com alterações dadas pela Instrução Normativa nº 206, de 10 de fevereiro de 2025). Por essa política, a ANAC buscará a mitigação do impacto da aviação civil no meio ambiente, notadamente quanto à qualidade do ar, ruído das operações aéreas e mudança climática.
Para efetivação de suas ações ambientais, a ANAC conta com uma cesta de medidas pela sustentabilidade da aviação. As principais são: (i) a certificação ambiental de produtos aeronáuticos, que endereça a poluição atmosférica e a produção de ruídos na fonte; (ii) o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Aviação Civil, que busca construir informações tanto sobre emissões de poluentes quanto sobre gases do efeito estufa; (iii) o CORSIA, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a redução e compensação de emissões de CO2 provenientes dos voos internacionais; (iv) o incentivo ao uso de Combustíveis Sustentáveis da Aviação (SAF), de menor pegada de carbono do que os combustíveis tradicionais e que constituem a principal estratégia para a descarbonização do setor aéreo até 2050; (v) o Plano de Ação Ambiental 2025 /2027, documento norteador para a atuação ambiental trienal da ANAC, com a apresentação de objetivos estratégicos ambientais, indicadores de resultado e instrumentos de ação ambiental, dentre os quais, a Carteira de Projetos Ambientais da ANAC.
Adicionalmente aos esforços regulatórios que buscam normatizar as externalidades acima mencionadas, a ANAC busca incentivar seus regulados a adotarem, voluntariamente, boas práticas de sustentabilidade. Nesse sentido, dois programas foram criados e integrados como instrumentos de ação ambiental no Plano de Ação Ambiental 2025 2027, a saber, o Aeroportos Sustentáveis e o SustentAr, por meio dos quais operadores aeroportuários e prestadores de transporte aéreo, respectivamente, são avaliados quanto a suas práticas de sustentabilidade (manejo de resíduos, manejo da água, economia de energia elétrica, dentre outros). A adesão a tais programas é facultativa. A participação é divulgada no sítio eletrônico da ANAC e constitui uma importante fonte de informação para os consumidores e investidores interessados.
Finalmente, há de se destacar que Política de Atuação Ambiental da ANAC criou, ainda, duas instâncias de governança, a saber: o Comitê Ambiental da ANAC e a Rede Ambiental da Aviação.
O Comitê Ambiental da ANAC, de caráter interno, é formado por titulares de órgãos diretamente ligados à Diretoria da Agência. Uma importante atribuição que lhe coube foi a elaboração do Plano de Ação Ambiental da ANAC, documento que elenca as iniciativas e objetivos ambientais a serem perseguidos pela Agência em alinhamento aos compromissos assumidos perante a OACI. O Comitê é assessorado por Grupos Técnicos temáticos formados por servidores da Agência, que desenvolvem trabalhos em estreita colaboração com outros órgãos públicos, instituições de pesquisa e especialistas de diversas formações, acompanhando os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Committee on Aviation Environmental Protection (CAEP), órgão ambiental da OACI.
Por sua vez, a Rede Ambiental da Aviação é uma instância consultiva aberta à participação de representantes do setor público, privado e sociedade civil, com a finalidade de apresentar estudos, compartilhar dados e propor iniciativas voltadas à promoção da sustentabilidade ambiental da aviação civil brasileira, engajando o setor e toda a sociedade rumo a uma aviação mais verde, socialmente responsável e em sintonia com os consensos internacionais estabelecidos em temática ambiental.
A Instrução Normativa nº 206, de 10 de fevereiro de 2025, alterou a Política de Ação Ambiental da ANAC, possibilitando a divisão da Rede Ambiental da Aviação em fóruns temáticos distintos. Posteriormente, o Plano de Ação Ambiental 2025 / 2027 definiu a Rede Ambiental da Aviação como um instrumento de ação ambiental e reconheceu a Conexão SAF como um fórum particular da Rede Ambiental da Aviação. Clique aqui para conhecer melhor o trabalho da Conexão SAF.