Despesas e Receitas

Publicado em 04/06/2013 10h12 Atualizado em 06/05/2022 17h06

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a receita e a execução orçamentária e financeira da ANAC, além do cronograma de pagamentos e das despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho, no interesse da Administração.

No Portal da Transparência, é possível obter informações referentes às despesas da ANAC, acessando os dados de execução orçamentária e financeira. 

Ao acessar viagens a serviço, é possível pesquisar os gastos da Agência com diárias e passagens por período ou servidor, utilizando os filtros “início afastamento”, “fim afastamento“ e “pessoa que realizou viagens”.

Para encontrar as informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada, basta acessar os links acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1- Acessar o Portal da Transparência;

2- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Despesas Públicas”;

Alternativamente, clicar no ícone “Despesas e Receitas”  e então selecionar “Despesas, Consulta”

3- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;

4- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são:

    Período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;

5- Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANAC ou, ainda, o código 62201. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Aviação Civil Órgão Superior: Ministério da Infraestrutura. Em seguida, clicar em Adicionar;

6- Depois, é só clicar em Consultar. Serão exibidos os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela ANAC.

 

FUNDO AEROVIÁRIO

O Fundo Aeroviário, criado pelo Decreto-lei nº 270, de 28 de fevereiro de 1967, é um Fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos financeiros para execução e manutenção do que prevê o Sistema Aeroviário Nacional. Está regulamentado pela Lei 5.989, de 17 de dezembro de 1973, e seus recursos são administrados pela ANAC, conforme art. 31 da Lei 11.182/2005, a Lei de Criação da ANAC.               

RECEITAS

Para acessar a execução das receitas da ANAC:

1- Acessar o Portal da Transparência;

2- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Receitas Públicas”;

3- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são:

    Período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;

4- Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANAC ou, ainda, o código 62201. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Aviação Civil Órgão Superior: Ministério da Infraestrutura. Em seguida, clicar em Adicionar;

5- Depois, é só clicar em Consultar.  

ORDEM DOS PAGAMENTOS

Listagem de pagamentos por ordem cronológica: Para acessar as listagens de pagamentos da ANAC por ordem cronológica, escolha o exercício financeiro que deseja consultar. A partir daí estarão disponibilizadas as planilhas de pagamento por mês em xlsx. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais. 

O detalhamento da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, conforme Instrução Normativa nº 02, de 6 de dezembro de 2016 está disponível no link abaixo:

PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA

O Decreto Anual de Programação Orçamentária e Financeira estabelece cronograma de limites de pagamento de acordo com as regras fiscais vigentes para o exercício, cabendo ao órgãos setoriais observá-los quando da realização dos pagamentos relativos às dotações do exercício e aos restos a pagar.

Para encontrar as informações sobre o Cronograma de pagamento da ANAC, basta efetuar o passo a passo a seguir:

1 – Acessar o Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União

2 – Selecione o mês na coluna à esquerda e faça o download

3 – As informações pertinentes à ANAC são identificadas por meio do número e nome do Órgão “39254 Agência Nacional de Aviação Civil”