Despesas e Receitas
Nesta seção, são divulgadas informações sobre a receita e a execução orçamentária e financeira da ANAC, além do cronograma de pagamentos e das despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho, no interesse da Administração.
No Portal da Transparência, é possível obter informações referentes às despesas da ANAC, acessando os dados de execução orçamentária e financeira.
Ao acessar viagens a serviço, é possível pesquisar os gastos da Agência com diárias e passagens por período ou servidor, utilizando os filtros “início afastamento”, “fim afastamento“ e “pessoa que realizou viagens”.
Para encontrar as informações sobre a execução orçamentária e financeira detalhada, basta acessar os links acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1- Acessar o Portal da Transparência;
2- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Despesas Públicas”;
Alternativamente, clicar no ícone “Despesas e Receitas” | e então selecionar “Despesas, Consulta” |
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3- Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
4- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são:
Período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;
5- Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANAC ou, ainda, o código 62201. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Aviação Civil Órgão Superior: Ministério da Infraestrutura. Em seguida, clicar em Adicionar;
6- Depois, é só clicar em Consultar. Serão exibidos os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela ANAC.
FUNDO AEROVIÁRIO
O Fundo Aeroviário, criado pelo Decreto-lei nº 270, de 28 de fevereiro de 1967, é um Fundo de natureza contábil, destinado a prover recursos financeiros para execução e manutenção do que prevê o Sistema Aeroviário Nacional. Está regulamentado pela Lei 5.989, de 17 de dezembro de 1973, e seus recursos são administrados pela ANAC, conforme art. 31 da Lei 11.182/2005, a Lei de Criação da ANAC.
RECEITAS
Para acessar a execução das receitas da ANAC:
1- Acessar o Portal da Transparência;
2- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” → “Receitas Públicas”;
3- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro e fazer a sua busca. As opções de filtro mais utilizadas são:
Período, órgão, programa orçamentário, ação orçamentária, plano orçamentário, grupo e natureza de despesa;
4- Para acessar os dados de execução orçamentária e financeira, digitar no filtro “órgão” a sigla ANAC ou, ainda, o código 62201. Aguardar o carregamento completo do nome da Agência e selecioná-lo: Agência Nacional de Aviação Civil Órgão Superior: Ministério da Infraestrutura. Em seguida, clicar em Adicionar;
5- Depois, é só clicar em Consultar.
ORDEM DOS PAGAMENTOS
Listagem de pagamentos por ordem cronológica: Para acessar as listagens de pagamentos da ANAC por ordem cronológica, escolha o exercício financeiro que deseja consultar. A partir daí estarão disponibilizadas as planilhas de pagamento por mês em xlsx. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais.
O detalhamento da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, conforme Instrução Normativa nº 02, de 6 de dezembro de 2016 está disponível no link abaixo:
- Acesse o arquivo com a lista referente a abril 2022 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a março 2022 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a fevereiro 2022 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a janeiro 2022 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a dezembro 2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a novembro 2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a outubro 2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a setembro 2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a agosto 2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a julho/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a junho/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a maio/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a abril/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a março/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a fevereiro/2021 (clique no link para acessar)
- Acesse o arquivo com a lista referente a janeiro/2021 (clique no link para acessar)
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Para visualizar a planilha referente aos pagamentos anteriores (2019) (clique no link para acessar)
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
O Decreto Anual de Programação Orçamentária e Financeira estabelece cronograma de limites de pagamento de acordo com as regras fiscais vigentes para o exercício, cabendo ao órgãos setoriais observá-los quando da realização dos pagamentos relativos às dotações do exercício e aos restos a pagar.
Para encontrar as informações sobre o Cronograma de pagamento da ANAC, basta efetuar o passo a passo a seguir:
1 – Acessar o Cronograma de Pagamento dos Órgãos do Poder Executivo da União
2 – Selecione o mês na coluna à esquerda e faça o download
3 – As informações pertinentes à ANAC são identificadas por meio do número e nome do Órgão “39254 Agência Nacional de Aviação Civil”