Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
Regulamentação da Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças importantes nas regras de opção pelo Simples Nacional, que NÃO SERÁ MAIS REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO.
Notícias da Receita Federal
Últimas notícias da Receita Federal.
Publicado em
28/06/2022 11h25
Atualizado em
02/09/2026 22h40
Operação Dona Bruma: Receita Federal combate contrabando de cigarros eletrônicos
Receita Federal e Polícia Federal atuam contra esquema interestadual de venda ilegal de cigarros eletrônicos operado por meio de sites na internet.
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
Encontro teve como foco as exigências de emissão de documentos fiscais decorrentes da Reforma Tributária do Consumo e o escopo de atuação dos profissionais contábeis durante o processo de transição.
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Receita Federal e Polícia Federal deflagram Operação Barão da Amizade
A expectativa é de apreensões de mercadorias irregulares avaliadas em mais de R$ 1 milhão.
Receita Federal participa da Operação Conto da Sorte contra esquema de apostas ilegais
Operação cumpriu mandados em Pernambuco, Ceará e São Paulo para desarticular esquema de apostas irregulares; programação incluiu ainda a formalização de parceria entre a Receita Federal e o MPPE.
Receita Federal participa da Operação Solo Sagrado
Operação objetiva desarticular suposta organização criminosa que atuava na extração e comercialização ilegal de ouro.
Receita Federal apreende oito aves silvestres durante fiscalização na Ponte Internacional da Amizade
Oito aves silvestres foram apreendidas durante abordagem de rotina; animais foram encaminhados ao Parque das Aves
Ação integrada da Receita Federal e Polícia Civil do Ceará resulta na apreensão de aproximadamente 700 kg de skunk e na prisão de três suspeitos
Entorpecentes estavam ocultos em carga declarada como sucata de plástico proveniente de Manaus (AM).
Receita Federal retém 16,5 quilos de cocaína em Paranaguá
A droga foi localizada com uso de scanner e auxílio do cão de faro Falcon.
Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
A Resolução CGSN nº 191/2026 prorroga o prazo de obrigatoriedade para 1º de novembro de 2026 e esclarece que as regras relativas à CBS e ao IBS para os optantes do Simples Nacional passam a produzir efeitos somente a partir de 1º de janeiro de 2027.
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Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
A nova regra regulamenta o reconhecimento da receita pelo faturamento da operação, extingue a opção pelo regime de caixa para a apuração mensal e revoga dispositivos da Resolução CGSN nº 140/2018.
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Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025
A Receita Federal alerta que o prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios e Consórcios Intermunicipais (PEM 2025) encerra-se em 31 de agosto de 2026.
13º módulo do curso sobre a Reforma Tributária do Consumo aborda tributação de bens imóveis
Encontro acontece no dia 18 de agosto, a partir das 9h, e será transmitido pelo YouTube do CFC.
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Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
Na segunda-feira, dia 24 de agosto, será necessário atualizar as credenciais de acesso.
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Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
Programa foi criado para facilitar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações relacionadas à emissão de documentos fiscais na transição para o modelo instituído pela Reforma Tributária do Consumo.
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Aviso de Pauta
Secretário Especial da Receita Federal participa de coletiva sobre a Operação Arena em João Pessoa (PB).
Receita Federal participa da Operação Arena contra grupo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro
Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão em cinco estados, com decisão judicial para apreensão de bens e valores de até R$ 1 bilhão.
Receita Federal retém 36,5 quilos de cocaína em Paranaguá
A droga foi localizada com uso de scanner e auxílio do cão de faro Falcon.
CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo
Novas regras incorporam IBS e CBS ao regime, atualizam procedimentos e estabelecem novos prazos de opção para 2027
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Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
Novo acesso ao Chat RFB pelo portal Serviços da Receita Federal facilita o atendimento e centraliza o histórico de solicitações.
Medicamentos para emagrecer são encontrados em sola de tênis no Paraná
Transporte em condições inadequadas pode comprometer a qualidade dos produtos e oferecer riscos à saúde. A entrada de medicamentos no país deve observar regras sanitárias.
Conheça a figura dos Embaixadores OEA
10/08/2026 - Representantes locais designados para implementação, operacionalização e garantia da efetividade dos benefícios OEA.
Mais de 5 toneladas de camarão apreendidas em operação conjunta
Ação integrada entre Receita Federal e e Polícia Militar Rodoviária/SC resulta em R$ 780 mil em apreensão
Receita Federal apreende conjuntos de partes e peças para fuzil AR-15 no Porto de Santos
As mercadorias foram localizadas durante a conferência física de uma bagagem desacompanhada.
Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do imposto de renda retido na fonte sobre lucros e dividendos
Principais regras, obrigações acessórias e prazos de recolhimento do IRRF conforme a Lei nº 15.270/2025.
Receita Federal retém encomenda com aproximadamente 2 kg de cocaína em operação de fiscalização postal
Substância foi identificada durante fiscalização de rotina no Centro de Tratamento de Encomendas dos Correios, no Recife (PE).
Operação Gummy Bear: Receita Federal participa de busca e apreensão em cooperação jurídica internacional com Procuradoria Europeia
Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal atuam em Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal.
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
Nova funcionalidade permite que pessoas físicas e jurídicas solicitem a desistência de parcelamentos de débitos previdenciários de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial na maioria dos casos.
Receita Federal publica alteração nas regras de atendimento relativas ao Imposto de Renda
Contribuintes deverão utilizar os canais digitais para obter cópia da declaração e recibo de entrega da DIRPF.
Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais
Regras de validação que exigem informações da CBS e do IBS serão alteradas para evitar rejeição de documentos fiscais.
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