A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
O endereço eletrônico é atribuído automaticamente a todas as entidades inscritas no CNPJ, sem necessidade de adesão prévia por parte do contribuinte.
Fiscalização baseada em inteligência reforça combate ao descaminho
Com dados de referência de dezembro de 2025, mais de 5 milhões de empresas já podem consultar sua classificação no programa.
Órgão esclarece mais uma vez que não há tributação, nem monitoramento de movimentações financeiras via PIX, e alerta para riscos da desinformação.
Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país.
30 de janeiro de 2026 é o prazo final para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido.
A carga sairia do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas/SP, com destino à Alemanha.
Equipes da RFB tiveram papel fundamental nos bastidores da importação e reexportação de equipamentos do filme “O Agente Secreto” em 2024.
O desafio não afetará a rotina de login aos sistemas e aparecerá somente quando houver necessidade de validação do tipo de acesso.
Iniciativa pelo programa “Receita Cidadã” beneficia quase 300 instituições no Rio de Janeiro e em diversos estados brasileiros.
Iniciativa tem como objetivo orientar e incentivar a autorregularização de rendimentos oriundos de contratos de arrendamento rural, promovendo transparência, segurança jurídica e maior conformidade tributária para produtores rurais.
Novo marco legal moderniza a Administração Tributária, fortalece a segurança jurídica e institui tratamento diferenciado ao bom contribuinte e ao devedor contumaz.
O parcelamento pode ser solicitado de forma totalmente online, por meio dos sistemas da Receita Federal, até 31 de agosto de 2026.
A Deap permite a adesão ao Rearp Atualização e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026.
O entorpecente foi avaliado em aproximadamente R$ 2,3 milhões.
A norma regulamenta a habilitação junto ao fisco federal durante o período de substituição gradual do ICMS pelo IBS.
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prazos de adesão ao Programa e de entrega da escrituração expiram, respectivamente, em 20/02 e 30/09 de 2026.
Iniciativa reafirma compromisso com a responsabilidade social, a sustentabilidade e a transparência, em consonância com os princípios do Programa Receita Cidadã.
A medida tem por objetivo disciplinar os artigos 9º a 17 da Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.
A droga foi encontrada em um carregamento de peças para motores com destino à Alemanha.
Apreensão foi avaliada em mais de R$ 150 milhões.
Droga foi encontrada durante fiscalização de rotina em van paraguaia
Receita Federal desmente fake news sobre taxações a transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
O Aproxime é o programa nacional de atendimento proativo da Receita Federal voltado à conformidade tributária.
Mais de 22 mil empresas não optantes pelo Simples Nacional têm divergências e podem se autorregularizar.
Nova Instrução Normativa adequa o CRS no Brasil à versão mais recente da OCDE
