Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e fortalecendo a segurança jurídica.
As submissões podem ser enviadas no período de 22/08/2025 a 06/09/2025.
Evento aconteceu no Recife e debateu avanços na consensualidade e soluções inovadoras para evitar litígios tributários.
Monitoramento compartilhado, transparência e racionalidade em um projeto público-privado liderado pela Receita Federal.
A live será transmitida no dia 14 de agosto, às 14h, pelo canal oficial da Receita Federal no YouTube.
A apresentação será realizada no dia 18 de agosto, segunda-feira, às 9h30. Confira!
Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.
Esse é o maior reforço de pessoal da Instituição em mais de uma década.
Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família.
Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural
Restauração demonstra a preocupação da Instituição com a sua história e a da cidade de Santos, mas sempre com visão moderna, inovadora e essencial ao progresso do País.
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.
Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos
A partir de hoje (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa.
A Receita Federal do Brasil (RFB) elabora e disponibiliza uma Matriz Curricular em Educação Fiscal para a educação básica e outros conteúdos para os ensinos básico e superior, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e na Educação Básica.
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior.
Presença da Receita Federal garante segurança aduaneira, controle alfandegário e apoio à diplomacia naval no evento marítimo.
Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética de 72 milhões de pessoas que possuem uma conta nesse nível
O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube.
Coletiva presencial será às 11h, no Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar- Ala A - Auditório/Multiuso
O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões.
O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS.
Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.
A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Novidade facilita ainda mais o dia a dia do microempreendedor individual
Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs
A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web.
A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.
Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.
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