Secretária especial adjunta da Receita Federal participa de II Workshop Sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários

No dia 15 de agosto, a secretária especial adjunta da Receita Federal, a auditora-fiscal Adriana Gomes Rêgo, esteve presente no Recife para participar do II Workshop sobre Prevenção e Solução de Conflitos Tributários, realizado pelo Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret), que  tem como objetivo evitar litígios entre a Fazenda Pública e o contribuinte.

A programação contou com o painel de debates sobre "Consensualidade na Receita Federal: Um Panorama sobre os Principais Avanços", que abordou o cenário da transação tributária no âmbito da Receita, as atualidades sobre os novos editais do Programa de Transação Individual (PTI) e as transações individuais.

Além de Adriana, o painel contou com a participação dos auditores-fiscais: Eduardo Gabriel de Góes Vieira Ferreira Fogaça - responsável pela gestão do Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros (Cecat); Gustavo Andrade Manrique - subsecretário de Arrecadação Cadastros e Atendimento (Suara); e Flávio Vilela Campos - coordenador do Centro Nacional do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia).

A superintendente da 4ª Região Fiscal, a auditora-fiscal Myrelle Miranda, e o superintendente adjunto, o auditor-fiscal Adriano Barrote, também acompanharam o evento durante toda a manhã.

Em sua fala, a secretária especial adjunta da Receita, Adriana Gomes Rêgo, destacou os principais programas de conformidade atualmente em andamento na instituição e respondeu às dúvidas dos participantes: "A Receita Federal vem consolidando instrumentos de conformidade que buscam equilibrar a arrecadação com a previsibilidade para o contribuinte. As transações tributárias, os editais do PTI e o Programa Confia representam avanços importantes na consensualidade, permitindo soluções mais céleres, efetivas e com menor custo para ambas as partes”, destacou.

Na sequência, o subsecretário da Suara, Gustavo Andrade Manrique, apresentou programas recentes de conformidade e ressaltou a importância da Portaria nº 555/2025, publicada em julho, que atualizou as regras da transação tributária.

“Essa portaria trouxe evoluções significativas, garantindo mais segurança jurídica e tornando a transação tributária um instrumento mais eficiente e justo”, apontou o subsecretário.

O evento, que reuniu estudiosos, juristas, advogados privados e públicos e representantes da administração tributária, seguiu no período da tarde, abordando temas como os aspectos controversos da transação tributária e a sua aplicação em estados e municípios.

A participação da Receita Federal em um evento como este reafirma o compromisso do órgão com a promoção de soluções consensuais, o fortalecimento da conformidade fiscal e a construção de um ambiente tributário mais seguro, colaborando para o desenvolvimento de boas práticas junto aos contribuintes.

Cenapret (Fig. 1)

Cenapret (Fig. 2)