Ato conjunto prevê período de adaptação para contribuintes, além de garantir previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma
Planejamento, tecnologia e reforço operacional da Receita Federal garantem controle aduaneiro seguro e eficiente desde o início das operações.
Coletiva presencial será às 11h, na sala 719 do edifício sede do Ministério da Fazenda na Esplanada
Ampliação representa um passo estratégico rumo à implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo.
O prazo para submissão é até 28 de fevereiro de 2026.
Evento reuniu especialistas, autoridades e representantes do empresariado em diálogo qualificado sobre integridade e segurança jurídica.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3 consolida entendimento jurídico sobre a retenção e a aplicação da pena de perdimento em casos de importação de mercadorias falsificadas, alteradas ou imitadas.
Acompanhe ao vivo pelos canais do YouTube da Receita Federal do Brasil e do Instituto Procomex.
Evento será realizado em 9 de dezembro, das 8h30 às 18h.
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
Uma importante reunião da Iniciativa de Punta del Este para a América Latina do Fórum Global sobre Transparência e Intercâmbio de Informações para Fins Fiscais, ocorreu hoje em Nova Deli, Índia.
Mensagens exigindo pressa e prazos de minutos são sinal de golpe: a Receita Federal nunca pede ação imediata.
Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
O MAT representa um marco na busca pela modernização do ambiente de negócios brasileiro.
Evento acontece online por meio da Plataforma You Tube, no dia 26 de novembro, das 9 às 11 horas da manhã.
Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências ultrapassam R$500 milhões.
Na abertura do Seminário, Adriana Gomes Rego, destaca iniciativas internas e a campanha ONU/UNITE.
Coletiva presencial será às 11h na sala 719 do Ministério da Fazenda na Esplanada dos Ministérios
São mais de cinco décadas administrando o sistema tributário e aduaneiro, contribuindo para o bem-estar econômico e social do Brasil.
O lote é formado por 214.310 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 494.087.553,79.
O evento discutiu o papel das aduanas na agenda global de sustentabilidade e proteção do meio ambiente.
Resultado evidencia o fortalecimento da política de estímulo ao consenso e à conformidade tributária, com foco na resolução de litígios.
Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Acordo sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira entre Brasil e Azerbaijão.
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado.
