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Aviso aos Usuários
Durante o período eleitoral, alguns conteúdos institucionais poderão ficar temporariamente indisponíveis, em conformidade com a legislação vigente.
Publicado em
03/07/2026 17h11
Atualizado em
14/07/2026 14h21
Em atendimento à legislação eleitoral vigente e às orientações aplicáveis à Administração Pública, informamos que determinados conteúdos institucionais deste portal poderão ser temporariamente ocultados, restringidos ou ajustados durante o período eleitoral.
Os serviços essenciais e as informações de interesse público permanecerão disponíveis normalmente.