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Cidadania Fiscal
Receita Federal aprova acervo nacional de materiais de Cidadania e Educação Fiscal para apoio aos sistemas de educação e à extensão universitária
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria Cogea nº 324 de 23 de junho de 2026 que aprova oficialmente um amplo acervo de materiais de “Cidadania e Educação Fiscal” destinados a apoiar redes e sistemas de educação, instituições de educação superior, professores, gestores educacionais e equipes pedagógicas em todo o país.
A iniciativa integra o Projeto “Cidadania Fiscal da RFB na Extensão Universitária e no Currículo Escolar” no âmbito do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, fortalecendo as ações desenvolvidas em parceria com o Ministério da Educação (MEC), especialmente no âmbito do Programa “NA PONTA DO LÁPIS”, do qual a RFB integra o Comitê Estratégico.
Esse acervo reúne conteúdos voltados à Educação Básica, à Extensão Universitária e à conexão entre universidade e escola, atendendo a um só tempo ao que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em especial seu artigo 43 e, à Resolução CNE/CES nº 7/2018 que passou a exigir um mínimo de 10% de ações extensionistas em todas as cargas horários de todos os cursos superiores. Esse conteúdo está disponibilizando na página da RFB na Internet e traz materiais – em “Cidadania e Educação Fiscal” – sugestivos ao planejamento curricular, formação docente, desenvolvimento de projetos pedagógicos, aplicação em sala de aula e ações extensionistas.
Entre os materiais aprovados pela Portaria estão a Matriz Curricular em Cidadania e Educação Fiscal, apostilas de apoio à implementação curricular, cursos de formação, livros, revistas, planos de aula, jogos educativos, dinâmicas de conscientização tributária, vídeos e roteiros para ações formativas.
Um dos principais destaques da publicação é a disponibilização das planilhas “Habilidades e Competências da BNCC e Educação Fiscal”, elaborada para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio. O material apresenta uma ampla matriz de articulação entre as competências e habilidades da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Matriz de Cidadania e Educação Fiscal da Receita Federal, evidenciando possibilidades concretas de inserção transversal da temática da cidadania fiscal nos diversos componentes curriculares da Educação Básica.
Além de identificar a correspondência entre as habilidades da BNCC e as habilidades específicas da Educação Fiscal, as planilhas apresentam sugestões de abordagens pedagógicas alinhadas ao currículo escolar, contribuindo para o planejamento integrado e para a implementação de práticas educacionais voltadas à formação de estudantes críticos, participativos e conscientes de seu papel na construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Para viabilizar essa articulação, a Receita Federal promoveu também um ajuste na forma de utilização da Matriz Curricular de Cidadania e Educação Fiscal. Nas planilhas de correlação da BNCC à temas de “Cidadania e Educação Fiscal”, as habilidades específicas dessa matriz – ao se conectarem com a BNCC de forma direta – deixam de estar vinculadas exclusivamente ao ano ou série originalmente previstos em sua estruturação e passam a ser associadas às habilidades da BNCC de acordo com sua maior afinidade temática e pedagógica, mantendo sua utilização também de forma isolada conforme interesse.
Dessa forma, para fins de aplicação das planilhas, as habilidades da Matriz de Educação Fiscal podem ser utilizadas em diferentes anos e etapas da Educação Básica, ampliando significativamente as possibilidades de integração curricular e favorecendo a inserção da Cidadania e Educação Fiscal em diferentes áreas do conhecimento.
A nova sistemática permite que temas relacionados à ética, responsabilidade social, participação cidadã, controle social, patrimônio público, justiça fiscal, sustentabilidade e redução das desigualdades sejam trabalhados de forma transversal e contextualizada, respeitando as especificidades de cada componente curricular e de cada etapa de ensino. Nesse sentido, a Matriz e as Planilhas elaboradas, contribuem ao trabalho de inserção das abordagens de Cidadania em sentido amplo, apoiando com isso ações em atendimento ao Plano Nacional de Educação (PNE),que prevê objetivos e estratégicas com foco em Cidadania.
As planilhas disponibilizadas pela Receita Federal constituem um instrumento de apoio aos sistemas de educação, permitindo que gestores, coordenadores pedagógicos e professores identifiquem, de forma prática, como desenvolver competências relacionadas à cidadania e à educação fiscal a partir das habilidades já previstas na BNCC.
Assim como a Matriz e as Planilhas citadas, os materiais aprovados pela Portaria dialogam com as Diretrizes Curriculares Nacionais, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) e as normas que orientam a curricularização da extensão universitária.
Com a publicação da Portaria, a Receita Federal amplia o conjunto de instrumentos disponibilizados à sociedade, fortalecendo a cooperação com redes de ensino, universidades e demais instituições parceiras na promoção da cidadania, da educação fiscal e da formação de uma cultura de participação social, responsabilidade coletiva e fortalecimento da democracia.
A Portaria Cogea nº 324, de 23 de junho de 2026 e todos os materiais estão disponíveis para consulta e utilização por sistemas de ensino, escolas, instituições de ensino superior e demais interessados por meio da página de Cidadania Fiscal da Receita Federal, na Internet. Cidadania Fiscal no Currículo Escolar — Receita Federal
Acesse aqui:
Matriz Curricular em Educação Fiscal. Letramento em cidadania e educação fiscal.
Planilhas BNCC x Matriz e Organização Curricular — Receita Federal