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Publicado em 02/01/2026 07h25 Atualizado em 01/06/2026 10h53

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Receita Federal atualiza regras do Adicional da CSLL no contexto das Regras GloBE

19/06/2026 - A iniciativa busca ampliar a segurança jurídica e alinhar a regulamentação brasileira às melhores práticas internacionais no enfrentamento da erosão da base tributária.
Institucional

Receita Federal realiza entrega do Selo de Conformidade Confia, Sintonia e OEA

19/06/2026 - Cerimônia reconhecerá empresas e contribuintes que se destacam pela conformidade tributária e aduaneira, com transmissão ao vivo pelo canal da Receita Federal.
Combate à sonegação

Receita Federal participa da Operação Conto da Sorte contra esquema de apostas ilegais

19/06/2026 - Operação cumpriu mandados em Pernambuco, Ceará e São Paulo para desarticular esquema de apostas irregulares; programação incluiu ainda a formalização de parceria entre a Receita Federal e o MPPE.
Serviços

Receita Federal lança página do Painel Receita e amplia acesso a informações estratégicas para empresas

18/06/2026 - Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais.
Institucional

Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes

18/06/2026 - Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível.
Tags: Confia
Institucional

Nota de Esclarecimento

18/06/2026 - Esclarecimento da Receita Federal acerca da utilização de créditos de terceiros para quitar Tributos Federais.
Combate à sonegação

Receita Federal participa da Operação “Conto da Sorte”

18/06/2026 - A operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.
Serviços

Receita Federal pagará lote especial de restituição automática do Imposto de Renda

17/06/2026 - Valores contemplam contribuintes que não precisaram declarar, mas tiveram imposto retido em 2024.
Institucional

Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação

17/06/2026 - Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo.
Combate ao contrabando

Operação “Rota Clandestina” combate organização criminosa envolvida com contrabando de cigarros

16/06/2026 - Investigação identifica estrutura criminosa sofisticada com atuação em diversos estados brasileiros.
Institucional

Receita Federal oficializa identidade do Programa Confia e reforça regras para uso da marca e do selo de conformidade Confia

12/06/2026 - Nova portaria padroniza a comunicação do programa e detalha regras para uso da marca e concessão do selo às empresas.
Tags: Confia
Combate ao contrabando

Receita Federal e PRF apreendem 20 toneladas de insumo utilizado na produção de cocaína

12/06/2026 - Produto químico não estava acompanhado da documentação e autorização necessárias para seu transporte.
Institucional

Curso Reforma Tributária do Consumo - Chegou a hora do cadastro, Infraestrutura Estruturante da Reforma Tributária do Consumo (RTC)

12/06/2026 - Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária
Tags: RTC
Institucional

Nota à Imprensa — Esclarecimento sobre informação falsa de suposto vazamento

11/06/2026
Tributação

A Receita Federal, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade, abordou o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais

10/06/2026 - Módulo do curso apresenta como o FCBF garantirá equilíbrio e segurança na reforma tributária.
Tags: RTC
Combate ao contrabando

Receita Federal retém cerca de 150 quilos de cocaína em Santa Catarina

10/06/2026 - A droga estava oculta em contêiner que tinha como destino a Espanha.
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende medicamentos para emagrecimento avaliados em R$ 50 mil com estudantes de medicina

09/06/2026 - Medicamentos estavam ocultos em compartimento do veículo.
Combate à sonegação

Operação Sicarius enfrenta organização criminosa ligada ao contrabando de cigarros e agrotóxicos

09/06/2026 - Foi identificada a participação de um doleiro que teria movimentado quantias superiores a R$ 375 milhões de reais no período entre 2019 e 2024.
Combate ao contrabando

Receita Federal retém aproximadamente 170 kg de substância análoga à maconha na Ponte Internacional da Amizade

08/06/2026 - Droga estava oculta em fundo falso no assoalho de veículo paraguaio; ação contou com apoio da Polícia Federal, Força Nacional e Corpo de Bombeiros.
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende medicamentos emagrecedores avaliados em R$ 330 mil na Ponte Internacional da Amizade

08/06/2026 - 799 unidades estavam ocultas em fundo falso no para-choque de veículo paraguaio.
Combate ao contrabando

Receita Federal apreende pasta base de cocaína avaliada em R$ 1,5 milhão em Mundo Novo

08/06/2026 - Droga estava escondida no tanque de combustível de veículo abordado.
Institucional

Receita Federal promove seminário sobre a Lei de Incentivo ao Esporte em Niterói/RJ

08/06/2026 - O evento tem como objetivo ampliar o alcance do mecanismo de incentivo esportivo no Estado do Rio de Janeiro e fomentar a captação de recursos para projetos incentivados.
Serviços

Receita Federal em Minas Gerais promove 2º leilão eletrônico de 2026

08/06/2026 - Evento ocorrerá em 18 de junho e ofertará 41 lotes com veículos, eletrônicos, smartphones, notebooks, relógios e outros produtos apreendidos.
Arrecadação e Cobrança

Após o setor fumageiro, Receita Federal e PGFN iniciam as notificações no setor de combustíveis

08/06/2026 - Medida amplia o combate aos devedores contumazes, garantindo maior justiça fiscal e equilíbrio concorrencial no mercado.
Institucional

Receita Federal e CGIBS publicaram hoje a documentação técnica da Plataforma Pública do Split Payment

03/06/2026 - Publicação do manual e do Swagger marca o início da preparação tecnológica para implementação do Split Payment da CBS e do IBS.
Combate ao Contrabando

Receita Federal localiza mercadorias irregulares e mais de 116 kg de maconha em ponto de coleta de e-commerce

03/06/2026 - Ponto de coleta utilizado por plataformas de transporte e comércio eletrônico armazenava mercadorias descaminhadas, medicamentos irregulares e droga; apreensão foi avaliada em aproximadamente R$ 250 mil.
Tributação

Receita Federal esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

03/06/2026 - Receita Federal esclarece que os saldos credores de PIS/Pasep e Cofins estão preservados na transição para a CBS e poderão ser utilizados por meio de compensação ou ressarcimento, com procedimentos simplificados no PER/DCOMP Web
Serviços

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

03/06/2026 - Estímulo à autorregularização alcança mais de 29 mil empresas, com divergências de R$ 4,9 bilhões.
Serviços

Receita Federal acompanha embarque da delegação brasileira de futebol

03/06/2026 - Atuação coordenada garantiu agilidade, segurança e eficiência nos procedimentos aduaneiros.
Institucional

Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal firmam acordo para ampliar cooperação institucional

02/06/2026 - Parceria fortalece a integração entre os órgãos por meio do compartilhamento de conhecimentos, tecnologias e estratégias voltadas ao combate aos ilícitos e ao aprimoramento das ações de fiscalização e controle.

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