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Publicado em 02/01/2026 07h25 Atualizado em 01/07/2026 10h55

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Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

10/07/2026 - Antecipação de etapas técnicas altera o período de disponibilidade da base do CNPJ, mantendo inalteradas as demais condições previstas para a implantação do novo formato.
Institucional

Receita Federal atualiza regras cadastrais do CNPJ

10/07/2026 - Nova instrução normativa detalha situações de inconsistência cadastral e atualiza critérios para suspensão de inscrições no cadastro
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal ajusta regras do contencioso administrativo para devedores contumazes

10/07/2026 - Portaria RFB 702/2026 amplia a competência das turmas recursais da DRJ-R para apreciação desses casos.
Arrecadação e Cobrança

Prazo para adesão ao Parcelamento Excepcional de Débitos Previdenciários dos Municípios - PEM 2025 termina em 31 de agosto

09/07/2026 - Por meio do PEM 2025, municípios e consórcios públicos intermunicipais podem regularizar seus débitos previdenciários junto à União com condições vantajosas.
Serviços

DITR 2026: prazo de entrega começa em 10 de agosto

09/07/2026 - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural deve ser apresentada até 30 de setembro; confira quem deve declarar, como enviar e as regras de pagamento.
Combate ao Contrabando

Operação conjunta retém 477,80 kg de substância análoga à maconha na Aduana da Ponte Internacional da Amizade

09/07/2026 - A droga estava escondida em compartimento oculto de veículo de carga.
Arrecadação e Cobrança

Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

08/07/2026 - Entidades constituintes devem atentar para normas sobre o pagamento, a prestação de informações na DCTFWeb e a entrega da obrigação acessória.
Institucional

Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

07/07/2026 - Parada programada afetará consultas e operações do CNPJ no dia 25 de julho, das 7h às 19h.
Serviços

Informações sobre a restituição automática (cashback)

07/07/2026 - Consulta ao lote especial será aberta em 8 de julho, com pagamento previsto para 15 de julho a cerca de 3,5 milhões de contribuintes que atendam aos critérios da restituição automática do IRPF.
Serviços

Receita Federal envia comunicações a contribuintes com Selo Sintonia A+

06/07/2026 - A iniciativa tem como objetivo apoiar a manutenção da regularidade fiscal desse público.
Institucional

NOTA DE PESAR

06/07/2026
Institucional

Aviso aos Usuários

03/07/2026 - Durante o período eleitoral, alguns conteúdos institucionais poderão ficar temporariamente indisponíveis, em conformidade com a legislação vigente.
Institucional

Receita Federal abre consulta pública sobre proposta de Instrução Normativa que consolida normas do despacho aduaneiro de importação

17/06/2026 - Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 17 de julho pela plataforma Brasil Participativo.